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Estacionamento à superfície é “autêntico teste à paciência”

FOTO: Gisélia Nunes
FOTO: Diana Familiar
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Entre as várias matérias “trazidas à praça” no período de antes da ordem do dia (PAOD) desta última sessão ordinária da Assembleia Municipal (AM) de S. João da Madeira, que vai ter continuidade a 6 de março pelas 21h30, destaca-se o estacionamento à superfície.
Rita Mendes, da CDU - Coligação Democrática Unitária, foi a primeira a tocar no assunto chamando a atenção para que “há ruas [na cidade] com demasiados lugares reservados a empresas e instituições”, que muitas vezes estão “livres”. Em seu entender, “deve haver critérios na atribuição destes lugares”.
Ainda no PAOD, mas algum tempo depois, Paulo Barreira “voltou à carga”. O membro da bancada da coligação PSD/CDS-PP referiu-se ao estacionamento à superfície como “um autêntico teste à paciência dos sanjoanenses e de quem nos visita”.
“Por vezes, é uma missão quase impossível”, agravada pela “falta de fiscalização” que leva a que haja “carros estacionados no mesmo sítio o dia todo”, disse, acrescentando que “não temos esta opinião porque nos apetece ou porque sim”.
Trata-se - segundo esclareceu - de defender a necessidade “de aplicar sanções, multas”, que permitiria ao Município aumentar a receita. E, nesse sentido, Paulo Barreira informou que “estamos a elaborar uma proposta devidamente fundamentada”, que farão chegar à Mesa da AM. A isenção de pagamento nos primeiros 15 minutos de estacionamento é uma das medidas que a coligação entende como apropriadas para acabar com esta “situação” que se vive presentemente em S. João da Madeira.

“Estamos a pensar em soluções alternativas à fiscalização”

Este “dossiê [do estacionamento à superfície e da fiscalização]”, como lhe chamou Jorge Sequeira, já foi estudado pela câmara, sendo que “estamos a pensar em soluções alternativas à fiscalização”, que serão conhecidas “a breve trecho”.
Na ocasião, o presidente da autarquia ainda reconheceu que da forma como estão as coisas “há perda de receita para o Município”. Mas também lembrou que, apesar de não haver fiscalização, “o dever de pagar não cessou”. Isto, em jeito de “puxão de orelhas” a quem não o faz.

Supremo confirma

Câmara não pode passar multas de estacionamento

Pelo menos para já, a Câmara Municipal de S. João da Madeira não pode passar multas por estacionamento indevido nas zonas de duração limitada. Não obstante a lei o permitir presentemente, o Município ainda se encontra impedido de o fazer por não cumprir determinados requisitos legais atualmente em vigor, entre os quais a adesão ao Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCoT), gerido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Mas isto, segundo deixou claro fonte da autarquia ao labor, não significa que “em S. João da Madeira não há multas de estacionamento”. “Continua a haver multas”, estando neste momento a ser aplicadas pela Polícia da Segurança Pública.
Quanto à notícia do jornal Económico com a Lusa saída esta semana a propósito de um acordão do Supremo Tribunal Administrativo, que não reconhece “à autarquia e ao seu presidente competência para processar contraordenações e aplicar coimas”, o Município sanjoanense esclarece que tal diz respeito apenas ao período entre 2011 e 2014. Aliás, precisamente por isso, já não aplica multas desde 2014.

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