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Só a discussão dos descontos na água para titulares do Cartão Sénior Municipal tipo B e da entrada em vigor da atualização das taxas, tarifas e preços a praticar pela Águas de S. João ocupou cerca de duas horas da sessão. A Assembleia Municipal continua esta segunda-feira, pelas 21h15

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Água ainda “faz correr tinta” na Assembleia Municipal

FOTO: Direitos Reservados
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Só a discussão dos descontos na água para titulares do Cartão Sénior Municipal tipo B e da entrada em vigor da atualização das taxas, tarifas e preços a praticar pela Águas de S. João ocupou cerca de duas horas da sessão. A Assembleia Municipal continua esta segunda-feira, pelas 21h15

Após mais de uma hora a discutir um assunto que já vinha da sessão anterior, com Manuel Neves (Movimento Independente SJM Sempre) e Artur Nunes (PS) a liderarem o número de pedidos de esclarecimento e a reclamarem outras “figuras regimentais” e ainda com um intervalo pelo meio, a proposta da câmara no sentido da “alteração ao artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento do Cartão Sénior Municipal” lá acabou por ser aprovada por maioria.
Na hora da votação contabilizaram-se 11 votos a favor (nove do PSD e dois da CDU) e nove abstenções (sete do PS e duas do SJM Sempre) levando Jorge Cortez a interpelar, em tom irónico, a mesa da Assembleia Municipal (AM) acerca de qual tinha sido a deliberação. “Não houve votos contra, pois não?”, questionou o comunista, como que a “dar uma achega” a quem “tinha feito render o peixe” para, depois, se abster. Mas isto só depois do socialista Artur Nunes fazer uma declaração de voto - “só não concordo com o teto; quanto ao resto, estou de acordo” – e do independente Manuel Neves ter questionado o autarca Ricardo Figueiredo sobre se nesta alteração tinha tido em atenção uma determinada “recomendação” da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).

CDU está a favor de tetos máximos de consumo

Voltando ao deputado do grupo municipal da CDU, ainda antes dele e da colega do partido Rita Mendes “terem dado luz verde” a este ponto da ordem de trabalhos, Jorge Cortez fez saber que “aderimos à filosofia da proposta [da autarquia] de que haja um limite, à necessidade de se criar um teto que tenha em conta o número de elementos do agregado familiar”, sugerindo, no entanto, que o consumo de água remeta para números inteiros e não decimais. Sugestão que o edil Ricardo Figueiredo acatou - “confirma-se que a faturação é números inteiros de m3” – e que levou o PSD, na pessoa do seu líder Ilídio Leite, a propor a eliminação da casa decimal (de 7,5m3 para 8m3), o que mereceu a concordância de todos os membros da AM.
Assim, no documento, onde se lia “agregados familiares compostos por três elementos – aplicação de um desconto de 50% nos consumos de água para uso doméstico igual ou até 7,5m3 em 30 dias, desde que o consumo global respetivo não seja superior a 15m3 nesse mês” passou a ler-se “agregados familiares compostos por três elementos – aplicação de um desconto de 50% nos consumos de água para uso doméstico igual ou até 8m3 em 30 dias, desde que o consumo global respetivo não seja superior a 15m3 nesse mês” (ver caixa).
A mesma “sorte” não teve a proposta de alteração apresentada em conjunto pelo PS e Movimento Independente SJM Sempre ao órgão deliberativo municipal, defendendo a inexistência de tetos, que foi reprovada pela maioria, com os votos contra do PSD e da CDU.

Autarquia admite “erro de escrita”

A entrada em vigor da atualização das taxas, tarifas e preços a praticar pela Águas de S. João, cujo diretor não esteve presente apesar de o SJM Sempre ter solicitado à mesa da AM a sua presença, foi outro assunto que, não obstante ser também recorrente, “deu pano para mangas”. Uma vez mais, Artur Nunes e Manuel Neves surgiram “em defesa da sua dama”.
Tal como havia feito em março último mas na qualidade de membro do Movimento Pela Nossa Água (MPNA) conforme o labor noticiou oportunamente, Manuel Neves veio, desta vez como deputado municipal do SMJ Sempre, defender que há necessidade de esclarecimentos quanto a esta matéria. Isto, porque tem conhecimento que “foram emitidas faturas com estas novas tarifas que dizem respeito a janeiro”, ou seja, a um período anterior a 1 de fevereiro, e até trouxe algumas para esta AM.
Recorde-se que o executivo municipal aprovou por maioria, no passado dia 7 de março, uma alteração das tarifas de água e saneamento - imposta pela tutela nos termos do n.º 2 da cláusula 10.ª do Acordo Parassocial que prevê a atualização automática dos valores das tarifas de disponibilidade, de utilização e outros serviços a partir de 1 de fevereiro de 2017. E que, já depois dessa reunião de câmara, na sequência de questões levantadas pelo MPNA, o Município havia explicado ao nosso jornal que, “nos termos previstos, os valores das tarifas de disponibilidade, de utilização e outros serviços são atualizados anualmente, de forma automática, para vigorar a partir de 1 de fevereiro, ou seja, a aplicar aos consumos verificados a partir dessa data. Uma vez conhecidos os índices aplicáveis – em meados de fevereiro de 2017 - foi calculado o coeficiente de atualização das tarifas para o ano de 2017 e aprovado em reunião de câmara”, sendo que “a Águas de S. João tem tão-somente de proceder nesta conformidade”.
Na altura, a câmara informou que estava a ser averiguado “se o que está determinado foi cumprido ou não”. Informação que Ricardo Figueiredo voltou a dar, acrescentando que caso a Águas de S. João tenha aplicado as novas tarifas a consumos anteriores a 1 de fevereiro “tem de se fazer a devida correção”.
Não convencido com as explicações do edil, Manuel Neves voltou à carga dizendo que “o documento aprovado em reunião de câmara diz 1 de março e não 1 de fevereiro”. “Um erro de escrita [no título da tabela anexa]”, admitiu Ricardo Figueiredo, chamando a atenção para que “o que vale é o corpo de texto, porque se refere ao parassocial”.

“Tarifário de S. João da Madeira devia ser o mais barato do país”

Comparando com o resto do país, Jorge Cortez é de opinião - e partilhou-a na noite de terça-feira - que “o tarifário de S. João da Madeira devia ser o mais barato do país”.
Segundo o elemento da CDU, o município sanjoanense tem “condições sui generis” para que assim fosse. “Temos muitos consumidores por km2, temos a felicidade de ser uma terra de água, com captações que outros municípios não têm”, exemplificou. Além disso, na sua ótica, “o Município começou com a água em 1952”, tendo, por isso, “condições e obrigação para gerir a água com conhecimento”.
Na ocasião, Jorge Cortez também mostrou não estar de acordo que seja a câmara a pagar a rega dos jardins públicos. “Isto tem de vir do orçamento municipal”, sustentou o comunista, para quem “o Município tem muito a ganhar se fizer um estudo sobre o desperdício da água”.
Ainda a propósito, Zeferino Justo (SJM Sempre) “disse de sua justiça”. “O tarifário da água poderia ser muito mais reduzido se houvesse uma boa gestão”, afirmou, considerando que “não é admissível que os jardins sejam regados com água potável”.

Câmara reforça descontos na água

Depois da deliberação da Assembleia Municipal desta última terça-feira, os titulares do Cartão Sénior Municipal tipo B - seniores cujo rendimento “per capita” não excede o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) - passam a ter descontos mais abrangentes nos consumos de água para uso doméstico, desde que o contador esteja em seu nome.
Definidos de forma equitativa e proporcional à composição do agregado familiar, os descontos de 50%, aprovados por maioria, deixam de estar limitados às situações de consumos de água iguais ou até aos 5 metros cúbicos (m3) de água em 30 dias, passando a haver também descontos para consumos iguais ou até 8m3 de água em 30 dias e para consumos iguais ou até 10m3 de água em 30 dias.
Como forma de garantir o consumo responsável de um bem essencial, como a água, e promover a política ambiental na gestão dos recursos naturais essenciais, são definidos tetos máximos de consumo a partir dos quais não há qualquer desconto, desta forma, se evitando situações de aplicação de descontos nos casos de consumos injustificados
Em concreto, as medidas são as seguintes: agregados familiares compostos por um ou dois elementos – aplicação de desconto de 50% nos consumos de água para uso doméstico igual ou até 5m3 em 30 dias, desde que o consumo global respetivo não seja superior a 10m3 nesse mês; agregados familiares compostos por três elementos – aplicação de um desconto de 50% nos consumos de água para uso doméstico igual ou até 8m3 em 30 dias, desde que o consumo global respetivo não seja superior a 15m3 nesse mês; agregados familiares compostos por 4 ou mais elementos – aplicação de um desconto de 50% nos consumos de água para uso doméstico igual ou até 10m3 em 30 dias, desde que o consumo global respetivo não seja superior a 20m3 nesse mês.
Em cada uma destas situações, esses descontos de 50% abrangem também todas as tarifas indexadas ao consumo de água.

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