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Assembleia aprova recomendações sobre a água

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O PS apresentou uma recomendação à Câmara Municipal (CM) de S. João da Madeira (SJM) no sentido de diligenciar e promover junto da empresa municipal Águas de S. João uma revisão ao tarifário da água atualmente em vigor. A revisão foi estendida às tarifas cobradas com o intuito de criar uma maior justiça e equidade junto dos cidadãos sanjoanenses.
O PSD reconhece através de uma segunda recomendação que o tarifário da água, o saneamento e os resíduos sólidos têm aspetos que podem ser melhorados, contendo na mesma a possibilidade de incluir a tarifa social e a aumentar a consciência social e ambiental. A recomendação do PS foi aprovada com 12 votos favoráveis (PS, SJM Sempre e CDU) e nove abstenções (PSD) e a do PSD foi aprovada unanimemente.
Neste momento, mais do que o preço, a qualidade ou a privatização do serviço da água, está em causa o tarifário em prática pela Águas de S. João, disse Rodolfo Andrade. A revisão do tarifário visa “reduzir a injustiça e promover uma maior equidade”, explicou, esclarecendo, em nome dos socialistas: “Não achamos que uma revisão do tarifário deva implicar uma redução da receita”. Para o líder socialista, esta é “uma recomendação que não compromete a situação financeira da empresa municipal Águas de S. João”.
A recomendação dos socialistas “parece-me de todo em todo igual” a uma recomendação aprovada em 21 de julho de 2016 pela Assembleia Municipal, afirmou Ilídio Leite, líder de bancada do PSD. A Assembleia Municipal aprovou nessa sessão duas propostas relacionadas com a água. A primeira proposta, apresentada por Artur Nunes, deputado do PS, propunha a criação de uma tarifa social. A segunda, apresentada pelo PSD, consistia em criar um grupo de trabalho para revisão do tarifário da água. Ambas foram aprovadas unanimemente.
Para Rodolfo Andrade, “nenhuma recomendação é exagerada ou descabida enquanto não houver qualquer tipo de resposta”, respondendo assim a Ilídio Leite que deixou à consideração o cabimento da recomendação do PS, semelhante às de 21 de julho de 2016. O líder socialista aproveitou este preciso momento para trazer à baila a auditoria externa à empresa municipal das águas, aprovada unanimemente, que “continua sem resultados”.
O líder da bancada laranja não tardou em protestar a afirmação de Rodolfo Andrade. A auditoria estar “em curso”, o que “não significa que subscrevamos qualquer tipo de suspeição” sobre a Águas de S. João, procurando apenas apresentar “respostas técnicas e cabais” aos autarcas e aos sanjoanenses.
A picardia continuou com Ilídio Leite a dizer que “o PS apenas e só quer deixar marca na agenda política em ano de eleições”.

O problema criado em torno do tarifário da água não será resolvido por “uma só solução”

A CDU apenas concorda com a auditoria pela “suspeita sobre a faturação” ter sido levantada por um munícipe, esclareceu o deputado Jorge Cortez, deixando nota de que a recomendação dos socialistas poderia ser apresentada quantas vezes o partido quisesse que os comunistas manteriam sempre o sentido de voto.
Todo o problema criado em torno do tarifário da água não será resolvido por “uma só solução”, acredita Jorge Cortez.
A CDU apresenta uma divergência quanto à prática de “um bom” tarifário de água porque a Águas de S. João envolve uma empresa privada (49% pertence à Indaqua) que tem de ter “sustentabilidade do serviço e lucro”. “Os consumidores devem contribuir para a sustentabilidade do serviço para que exista sem prejuízos para que se garanta os investimentos e a evolução do serviço, mas não devem contribuir para que haja lucros”, sublinhou Jorge Cortez, continuando, “nós sabemos que esta empresa dá logo à partida uma comissão de 4% sobre as vendas aos acionistas”.
A CDU defende que “os consumidores devem pagar a água que consomem de forma completamente equilibrada. Também devem existir tarifas sociais para pessoas de fracos recursos. Bem como incentivos à poupança da água e desincentivos ao consumo exagerado de água”.
A Águas de S. João “só foi bem gerida quando era apenas municipal, acabou a boa gestão com a privatização”, declarou Zeferino Justo, deputado pelo Movimento Independente SJM Sempre que nunca concordou com a privatização, acreditando que “a solução é a municipalização total do serviço”. Zeferino Justo deixou ainda o alerta de que “as captações (de água) não estão a ser aproveitadas como devem ser em S. João da Madeira”.
O “aumento brutal” da fatura da água aconteceu “em maio de 2014”, lembrou Artur Nunes, entendendo agora ser o momento de rever este tarifário que “penaliza fortemente os sanjoanenses”. Agora é tempo de “compensar” os sanjoanenses com a revisão do tarifário, destacou Artur Nunes, defendendo que o seu partido “fez bem o trabalho de casa e sabe bem que há margem para fazê-lo”. Aliás, “o presidente da câmara não perderá esta oportunidade para alterar o tarifário”, entende o socialista.

“Há melhorias a fazer no tarifário da água”

“As empresas de água não devem ter por objetivo o lucro. Por isso, acho que essas empresas não devem ser privadas. No nosso caso temos uma empresa participada em 51% pela CM de SJM que dita regras e como as coisas podem ser feitas e o tarifário”, começou por dizer Ricardo Figueiredo. “Se temos parceiro privado é perfeitamente equilibrado ter um rendimento do investimento que fez (à volta de 4%). O facto de termos como parceiros especialistas em exploração de empresas de águas traz-nos vantagens em termos de conhecimentos de operação do negócio que são muito acima dos 4% de rendimento que essa empresa possa extrair do investimento que fez”, considera o presidente da CM de SJM.
Relativamente a captações de água, a empresa municipal tem “cerca de 2/3 de água própria que é captada e depois 1/3 de água produzida através da Águas do Douro e Paiva”, tranquilizando que “neste aspeto estamos muito bem graças de investimentos feitos há muitos anos, décadas até”, mas ao mesmo tempo assumindo ser “certo que podemos sempre aumentar as captações”.
“Há melhorias a fazer no tarifário da água”, admitiu Ricardo Figueiredo, e a prova disso está na revisão do tarifário que está a ser feita pela CM de SJM.

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