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O desconto de 50% será sempre aplicado nos primeiros 5m3 de consumo doméstico de água

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Seniores com desconto na água

FOTO: Diana Familiar
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O desconto de 50% será sempre aplicado nos primeiros 5m3 de consumo doméstico de água

O desconto na fatura da água a todos os portadores do cartão sénior b voltou a ser discutido na Assembleia Municipal.
O problema está centrado na interpretação do artigo 9º nº1 do regulamento do cartão sénior b. Enquanto uns entendem que o desconto de 50% na fatura é apenas aplicado ao consumo doméstico inferior ou igual a 5m3 de água, outros entendem que o desconto deve ser sempre aplicado nos primeiros 5m3 de água independentemente do valor do consumo.
A proposta de recomendação do PSD pedia a alteração do “articulado do artigo 9º nº1 do regulamento do cartão sénior (b) em ordem a que o seu texto exprima, de forma inequívoca, que o beneficio ali previsto, de desconto de 50% nos consumos de água para uso doméstico igual ou até 5m3 em 30 dias, seja aplicado ainda que o consumo de água do beneficiário seja superior a 5m3”, apresentou o líder da bancada Ilídio Leite, ressalvando que “o desconto aplica-se apenas nos primeiros 5m3 de consumo, mantendo-se o restante regulamento nos termos em vigor”.
O líder socialista Rodolfo Andrade apresentou um aditamento à proposta do PSD que consistia em “contemplar os retroativos desde 4 de dezembro de 2014”, ou seja, compensar todos os portadores do cartão sénior b que não receberam o desconto nos primeiros 5m3 de água. Ilídio Leite recusou o aditamento à proposta do PSD.
A proposta de recomendação do SJM Sempre consistia no “cumprimento imediato, com efeitos retroativos, da alteração ao regulamento do cartão sénior” aprovado a 4 de dezembro de 2014 em Assembleia Municipal. Além disso, a autarquia devia prestar “atenção redobrada a todas as operações sobre este dossiê e aos atos de gestão da empresa municipal Águas de S. João”. O deputado Manuel Neves solicitava ainda a realização de “uma auditoria relativa a todos os procedimentos de descontos efetuados aos idosos carenciados titulares do cartão sénior municipal para apuramento da existência ou não de indícios de ilegalidades na gestão de dinheiros públicos”.
No momento de votação estavam em cima da mesa três propostas, uma do SJM, outra do PSD e uma outra do PS que acabaria por transformar o aditamento em proposta igual à do PSD com o acréscimo dos retroativos.
Os deputados podiam votar apenas em uma das três propostas apresentadas à Assembleia Municipal. A proposta do PSD foi a mais votada com 11 votos a favor, nove do PSD e dois da CDU. A proposta do SJM recebeu apenas um voto do próprio Manuel Neves e a proposta do PS recebeu nove votos dos deputados socialistas.

“É justo que seja proporcional ao número de pessoas do agregado familiar”
O cartão sénior b é atribuído a todos as pessoas com mais de 65 anos cujo rendimento per capita corrigido não ultrapasse o Indexante de Apoios Sociais (IAS) cujo valor é de 419,22 euros.
Um dos benefícios do cartão é o desconto de 50% nos primeiros 5m3 de consumo de água. Contudo, o presidente da câmara, Ricardo Figueiredo, entende que deviam encontrar uma medida “mais justa” consoante o agregado familiar.
Então, a ideia é apresentar à câmara municipal uma proposta com desconto de 50% no consumo de 5m3 a agregados até duas pessoas; 7,5 m3 até quatro pessoas e 10m3 a agregados com mais de quatro pessoas. Ricardo Figueiredo ressalvou que a perda do desconto acontecerá sempre que ultrapassarem o teto máximo, isto é, o dobro do valor do consumo. O autarca assegurou que esta será uma proposta debatida e deliberada na reunião de câmara. “Acho que é justo que seja proporcional ao número de pessoas do agregado familiar”, concluiu Ricardo Figueiredo.

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