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Orçamento aumenta 7,6 milhões de euros, o investimento aumenta em mais do triplo e o IMI é o único imposto que diminui

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Assembleia aprova orçamento

FOTO: Diana Familiar
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Orçamento aumenta 7,6 milhões de euros, o investimento aumenta em mais do triplo e o IMI é o único imposto que diminui

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017 foi aprovado pela Assembleia Municipal.
O documento recebeu 10 votos favoráveis (nove do PSD e um de Luís Quintino, deputado do SJM Sempre) e 12 abstenções (nove do PS, duas da CDU e uma de Manuel Neves, deputado do SJM Sempre).
O orçamento de 17,1 milhões de euros aumenta significativamente para 24,7 milhões de euros em 2017, mais 7,6 milhões de euros do que este ano.
A receita corrente mantém-se nos 14 milhões de euros tal como em 2016. Já a receita de capital, no que corresponde ao investimento, aumenta em mais do triplo de três para 10 milhões de euros devido, em grande parte, aos fundos comunitários e aos dois empréstimos, que perfazem cerca de dois milhões de euros, para levar a cabo os 22 projetos de investimento na cidade sanjoanense. Só o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e a requalificação da Escola Secundária Dr. Serafim Leite têm um impacto de 5,2 milhões e 770 mil euros, respetivamente, no orçamento.
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será de 0,35% para os prédios urbanos, descendo 1,1% em relação aos 0,354% deste ano. À taxa de IMI será aplicada uma majoração de 30% a prédios que “face ao seu estado de degradação não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”, segundo o documento de fixação das taxas dos impostos municipais.
A derrama continua com a taxa de 1,45% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e taxa reduzida de 0,85% para sujeitos passivos de imposto sobre o IRC com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros. O município continua com a isenção de pagamento de derrama, durante três anos, a todas as novas empresas com sede social fixada em S. João da Madeira, que crie e mantenha três postos de trabalho no mínimo e cujo volume de negócios não exceda os 300 mil euros.
A participação da câmara no IRS continua em 4,5% e a redução de IMI para famílias com dependentes a cargo igualmente. Os agregados familiares com um dependente a cargo têm a redução de 20 euros, dois dependentes de 40 e três de 70 euros.
Os impostos que “acabamos de aprovar demonstram que no Entre Douro e Vouga só um município tem a taxa de IMI mais baixa que a nossa” e “só um município com a derrama mais alta”, afirmou Ricardo Figueiredo.

Orçamento favorece “o betão, a obra e a fachada”

O período de intervenções começou com Rodolfo Andrade, líder de bancada do PS, a dizer que “isto é o melhor que conseguem fazer, mas a cidade merece mais”. Se o orçamento fosse do PS seria “completamente diferente” com “prioridades diferentes”, nomeadamente na área social.
O orçamento apresentado pelo PSD é “um documento que privilegia o betão, a obra e a fachada quando caminhamos para eleições autárquicas”, criticou Rodolfo Andrade.
O PS apresentou quatro propostas “concretas”, “sérias” e “altamente importantes para a cidade” que “não condicionam o orçamento”, destacou o líder do partido.
As propostas ligadas à área empresarial, cultural e social foram incluídas no Orçamento e GOP para 2017. A criação de um gabinete de apoio ao pequeno e médio empresário dirigida a todos os interessados em começar um negócio próprio, um Conselho Municipal de Cultura, uma Provedoria para a Pessoa com Deficiência e o abaixamento do IMI de 0,354% para 0,34%. “O presidente disponibilizou-se para diminuir o IMI de 0,354% para 0,35%”, afirmou Rodolfo Andrade, considerando este como “um pequeno sinal de que a câmara está disponível para dar seguimento ao caminho mais correto para as famílias sanjoanenses”. O líder socialista não deixou de salientar que “o orçamento não tinha nenhuma descida de impostos, eram as mesmas do ano passado, que se traduziriam num pequeno aumento da receita”.
A programação da Casa da Criatividade está “aquém de outros municípios”, afirmou Rodolfo Andrade, admitindo que este edifício “já foi melhor explorado no passado”. A mobilidade é “um campo altamente sensível” e “um problema altamente pertinente”, destacou Rodolfo Andrade, alertando que estas limitações invisíveis aos olhos da maioria “não necessitam de grande dotação orçamental, mas de vontade política”.

Orçamento “positivo, ambicioso e importante”

Tanto o PS, como a CDU manifestaram interesse em baixar ainda mais o IMI. Para Ilídio Leite, líder da bancada do PSD, “muitos gostam de pedir que haja baixa de impostos. Ainda que muitas dessas forças políticas sejam as mesmas que anunciaram a bancarrota, a pré-falência da câmara”.
Porém, é “sempre positivo ver que essas forças políticas emendaram as afirmações passadas com a baixa de impostos sem alterar as contas do município”, frisou. Ilídio Leite fez questão de mencionar que “ao longo da gestão do PSD em S. João da Madeira, o IMI baixou seis vezes. Neste Mandato, é a segunda vez. Não é uma descida de soltar foguetes, mas é sempre relevante podermos baixar o imposto”.
A proposta do PS sobre o IMI é “equilibrada e equitativa com intenção de baixar os impostos sem comprometer a estabilidade do município”, reconheceu Ilídio Leite, “mas não me parece que é um mérito por si só. Em todos os municípios não há oposição que, com a ambição de assumir o poder, não tenha pedido o abaixamento dos impostos perto das eleições”.
O líder da bancada do PSD concordou, com o homólogo Rodolfo Andrade, que “a cidade merece mais, a cidade merece sempre melhor”, mas “discutir o orçamento é discutir o que podemos fazer com os recursos que temos” e “cá estamos para geri-lo da melhor forma possível”. Destacou ainda os investimentos na programação cultural, na habitação social, o PEDU e a realização do TECNET em 2017.
O maior problema relacionado com a habitação jovem é em encontrar tipologias adequadas para o início de vida, deu a conhecer Ilídio leite, depois de Jorge Cortez ter dado a conhecer esta falha na habitação para fixar os jovens na cidade.
O orçamento é “positivo, ambicioso e importante para o desenvolvimento da qualidade de vida de uma cidade solidária e competitiva”, concluiu Ilídio Leite.

“Mais atenção” ao espaço público, às piscinas e à área social

A CDU estaria disponível para uma maior baixa do IMI que deveria estar no valor mínimo, disse Jorge Cortez, deputado da CDU, dando ainda a conhecer a Ilídio Leite que o facto de quererem baixar os impostos não está relacionado com intenção de ganhar as eleições. Além do mais, a pretensão de ganhar as eleições é “um direito” que a CDU tem “como todos os outros” grupos partidários, frisou o deputado.
O orçamento é “um instrumento que nos parece realizável e equilibrado”, disse Jorge Cortez, considerando que “neste mandato, podemos dizer que se quebra o empolamento do orçamento”, contrariando, assim, os outros anos.
A orçamento está “ao alcance”, mas poderia ter dado “mais atenção” ao espaço público, às piscinas e à área social, deu a conhecer Jorge Cortez. O espaço público tem “algumas ratoeiras” perigosas para as pessoas com dificuldades motoras que têm de se deslocar, por vezes, na estrada. Após o “folclore” em torno da construção das novas piscinas, a atenção devia ser canalizada para “as piscinas interiores que não estão a funcionar bem”, avisou o deputado da CDU.
Já na área social “existe muita dependência” em S. João da Madeira, alertou Jorge Cortez, aconselhando a autarquia a tomar alguma ação que evite que “alguns toxicodependentes” continuem “a viver em condições sub-humanas. Eles deviam viver com condições mínimas de higiene”. O deputado da CDU alertou que há “muita gente a viver mal na Habitação Social”. Jorge Cortez demonstrou preocupação para com a oferta de habitação a preços acessíveis para os jovens e a oferta cultural de um cinema alternativo nos Paços da Cultura.
Para Rita Mendes, deputada da CDU, os aspetos positivos deste orçamento são a baixa do IMI que baixou pela primeira vez neste mandato, no ano passado, graças a uma proposta da CDU e a derrama taxada quase no máximo. A derrama “devia ser o máximo porque só paga quem tem lucro”. O único aspeto negativo é a redução do IMI para famílias com dependentes a cargo porque “as reduções deviam existir, sim, mas em função dos rendimentos das famílias”, esclareceu Rita Mendes, exemplificando que há agregados com dependentes com salários elevados e outros sem nenhuns.

Independentes com sentido de voto diferente

O orçamento “consagra opções do PSD”, mas “apraz-me registar que na execução estão muitos dos tais 22 projetos aprovados aqui em tempos”, afirmou Luís Quintino, deputado do SJM Sempre. Por isso, Luís Quintino não teve qualquer problema em votar favoravelmente este orçamento. Já Manuel Neves, deputado do SJM Sempre, optou pela abstenção no momento da votação do documento.

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