a informação essencial
Pub
Partilha

Mas nem todos os gastos entram na declaração de rendimentos

Tags

Pais podem deduzir no IRS 30% das despesas escolares

Partilha

Mas nem todos os gastos entram na declaração de rendimentos

Setembro está aí em força. Para muitas famílias este é o mês do regresso às aulas e, por conseguinte, de uma maior ginástica orçamental. Entre livros e material escolares, a fatura pode ascender a várias centenas de euros, “mexendo” - e de que maneira! - com o orçamento familiar.
Mas atenção: há uma parte das despesas de educação que os pais podem abater ao IRS. O Fisco, de acordo com informação disponibilizada na internet pelo Montepio, permite deduzir à coleta de IRS 30% dos montantes despendidos com educação e formação dos contribuintes e seus dependentes, com o limite de 800 euros por agregado familiar. Se bem que nem todos os gastos escolares entram na declaração de rendimentos.


Que despesas são consideradas de educação?
Para efeitos de IRS, são aceites como despesas de educação as prestações de serviços e as aquisições de bens que constem de faturas isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida de IVA de 6% e que sejam comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Falamos de encargos com jardins de infância, escolas, lactários, etc., e outros serviços de educação, bem como com livros escolares. Também são aceites despesas com amas, explicações e formação.
São ainda dedutíveis os custos com refeições escolares em qualquer grau de ensino, independentemente da taxa de IVA aplicada, desde que fornecidas nas cantinas e nos refeitórios das escolas. E o mesmo acontece com o material escolar também se for adquirido no estabelecimento de ensino.
É possível deduzir despesas de educação pagas no estrangeiro, desde que tenham sido realizadas em países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Neste último caso é necessário que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal.
Os comprovativos de despesas de educação devem, depois, ser guardados durante quatro anos. Isto, porque, até ao final desse prazo, pode ocorrer uma inspeção do Fisco.


Material escolar “de fora” da dedução
Já as despesas com material escolar (cadernos, lápis, canetas, borrachas e mochilas, etc.), caso sejam feitas fora da escola, estão excluídas da dedução de educação, uma vez que são taxadas com IVA a 23%, podendo ser incluídas apenas nas “despesas gerais familiares” (compras nos supermercados, vestuário e calçado, combustíveis, eletricidade, água, gás e telefone, entre outras). Aliás, precisamente por isso, se num mesmo local (hipermercado ou papelaria, por exemplo), além de livros escolares, forem adquiridos artigos que não configurem despesas de educação na esfera do IRS, é aconselhável pedir uma fatura autónoma para manuais.
Na prática, estes gastos escolares ficam de fora do IRS, uma vez que o teto das “despesas gerais familiares” (250 euros por sujeito passivo) é rapidamente atingido.


Que NIF deve constar nas faturas?
As faturas de despesas de educação podem ser emitidas com o NIF de um dos pais ou do(s) filho(s). No entanto, em caso de divórcio com guarda-conjunta, é conveniente que as faturas sejam passadas com os NIF do(s) filho(s), pois só dessa forma as despesas serão equitativamente repartidas pelos pais.
Para que todas as deduções sejam contabilizadas os contribuintes devem consultar regularmente a sua página pessoal no e-fatura. Se existirem faturas pendentes, é necessário associá-las à categoria de educação, se for esse o caso.
Por falar no e-fatura, neste só entram faturas, sendo que as despesas efetuadas em entidades dispensadas de passar faturas, como as escolas, só aparecerão em março. Nessa altura, o Fisco coloca online uma página para cada contribuinte com todas as despesas que dão direito a dedução, incluindo as de educação.

Comentários

Pub

Notícias relacionadas