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Operação de Reabilitação Urbana

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Ações estimam investimento de 52 milhões de euros

Apresentação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e da Operação de Reabilitação Urbana
FOTO: Diana Familiar
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Operação de Reabilitação Urbana

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana foi aprovado com votos favoráveis do PSD e abstenção do PS, no dia 2 de maio, em reunião de câmara.
A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) "sistemática consiste, além da reabilitação do edificado, numa intervenção integrada de reabilitação urbana e qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)", começou por dizer Filipe Gonçalves, engenheiro da Strategy XXI.
A ORU depois de aprovada e publicada estará em vigor durante 15 anos no centro de S. João da Madeira (SJM).
O diagnóstico realizado detetou a "existência de edifícios (entre os quais espaços comerciais) parcialmente ocupados e devolutos, em mau e péssimo estado de conservação (muitos dos quais construídos há mais de 70 anos), designadamente na Praça Luís Ribeiro e ruas adjacentes, na Zona Industrial da Oliva, no Calvário e no Largo do Souto", o "avançado estado de degradação de pavimentos/infraestruturas viárias, designadamente, na Praça Luís Ribeiro e ruas adjacentes" e a "deslocalização da população (nomeadamente, na Praça Luís Ribeiro e ruas adjacentes), que se refletiu num decréscimo de 5,7% do número de habitantes da ARU, entre 1991 e 2011, sendo que a maioria (59,9%) da população residente nesta área tinha alcançado apenas o Ensino Básico em 2011", declarou o engenheiro.
Os objetivos estratégicos são "promover a reabilitação de edificado, espaço público e equipamentos existentes na ARU, consolidando as intervenções de reabilitação e revitalização iniciadas/realizadas no passado; reforçar as dinâmicas sociais, económicas e culturais na ARU, como instrumentos de desenvolvimento e potenciadores da vivência urbana, procurando envolver/mobilizar a comunidade local e visitante; criar uma identidade urbana positiva e moderna na ARU (e, por efeito de arrasto, em todo o concelho de S. João da Madeira), associada à qualidade do tecido urbano e ao dinamismo social, económico e cultural; assegurar o investimento público já contratualizado e potenciar a captação de novos, melhores e mais diversificados investimentos públicos e privados para a reabilitação e revitalização da ARU" e "definir um quadro de apoios e de incentivos municipais favoráveis à reabilitação e revitalização da ARU".
As ações estruturantes incluem a requalificação dos edifícios e do espaço público da Praça Luís Ribeiro e ruas adjacentes, da Zona Industrial da Oliva, do Mercado Municipal e na animação e dinamização da ARU. Todas estas ações estimam um investimento (público e privado) na ordem dos 52 milhões e 720 mil euros durante 15 anos.
A Câmara Municipal de SJM terá de realizar um relatório de monitorização anual e um relatório de avaliação da execução a cada cinco anos da ORU que depois serão apreciados pela assembleia municipal.
O engenheiro Filipe Gonçalves mencionou ainda os apoios e incentivos no âmbito da ARU, os agravamentos a aplicar na cobrança de taxas associadas a prédios devolutos e degradados e as reduções a aplicar na cobrança de taxas municipais às operações urbanísticas de reabilitação urbana.

Criação de mais ARU´s "tem de ser estudada"

A vereadora socialista Teresa Correia quis saber quando é que será criado o Gabinete de Apoio à Área de Reabilitação Urbana. O mesmo deverá abrir ainda durante este mês de maio, respondeu Ricardo Figueiredo, Presidente da CM de SJM, informando que o arquiteto Milheiro tem estado disponível para esclarecer todas as dúvidas dos munícipes. O próprio arquiteto Milheiro deu a conhecer que a CM de SJM enviou uma carta com informação a todos os proprietários de edifícios inseridos na ARU. Os vereadores socialistas solicitaram uma cópia da carta enviada aos 84 proprietários. Manuel Oliveira, vereador do PS, quis saber se a criação de mais ARU´s está em aberto. Sendo esta uma questão que "tem de ser estudada", disse Ricardo Figueiredo. Neste momento, "estamos a trabalhar na implementação no terreno desta ARU e ORU. Depois podemos olhar para outras zonas que podem ser intervencionadas", acrescentou o Presidente da CM de SJM.

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