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Breves da reunião de câmara

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“S. João Solidário” Também no passado dia 23 foi unanimemente aprovada a abertura de procedimento para consulta pública do Regulamento do Programa de Apoio às Famílias do Município de S. João da Madeira - “S. João Solidário”, tendo como ponto de partida uma proposta base apresentada pelo executivo, bem como a designação da vereadora Paula Gaio para o cargo de “diretora” desse mesmo procedimento. Tal como vai acontecer com o Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação Infantil, esta nova proposta vai ser publicitada nos devidos locais, inclusive no site camarário, posta à discussão pública e, depois disso, ainda vai voltar à reunião de câmara antes de ser aprovada pela Assembleia Municipal.
Entre as várias ideias defendidas pelo Município estão, por exemplo, a criação “de uma linha [de apoio] própria para pessoas em situação de invalidez, abaixo dos 65 anos de idade” e a ampliação “dos ‘plafonds’ por família e indivíduo”.

Tribunal O assunto foi trazido a público pelo munícipe Paulo Bacalhau, depois de ter lido a notícia n’ O Regional que alerta para o estado de “grande degradação” do Tribunal de S. João da Madeira.
A propósito, Paulo Cavaleiro (coligação PSD/CDS-PP) avisou que, indo o Tribunal de Santa Maria da Feira entrar em obras, este é o “momento” de “alertar o Governo para que temos aqui um equipamento subutilizado”. “Se o Governo está disponível para investir há uma forma de resolver o problema que se calhar nem tem custos”, disse o vereador da oposição, chamando a atenção para que “em S. João da Madeira existe um equipamento central, com uma boa ligação de transportes públicos”.
Alinhando pelo mesmo diapasão, Jorge Sequeira defendeu que “este edifício tem lotação para albergar mais serviços” e que “há todas as condições para que seja mais rentabilizado”. Aliás, por estas e por outras razões, o edil garantiu que “vamos acompanhar esta matéria”.

Telhado As munícipes Maria do Céu e Adília Ferreira vieram a esta reunião de câmara para dar conta que o telhado de um prédio, na Rua do Poder Local, ficou danificado aquando do último temporal e que até agora nada foi feito.
O presidente da câmara, Jorge Sequeira, afirmou que este assunto “é do conhecimento da empresa Habitar S. João e que irão ser desencadeadas as diligências adequadas”.

Árvores Ana Couto interveio no período destinado ao público para, entre outras questões, pedir mais “atenção” para o património arbóreo do concelho por parte do Município. Segundo esta munícipe, “as árvores de grande porte [entre as quais as da Avenida Dr. Renato Araújo] não são podadas”.
Em resposta, Jorge Sequeira informou que é intenção da câmara, contando com a colaboração da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, “fazer um mapeamento do estado fitossanitário do parque arbóreo de que forma a que possa desenhar um procedimento” “a breve prazo”. No entanto, “não temos nada adjudicado, estamos ainda numa fase de estudo”.

Mobilidade “É preciso ter cuidado quando se anunciam intenções”, disse Paulo Cavaleiro referindo-se ao facto de a câmara ter anunciado recentemente que planeia medidas de proteção à mobilidade, dando prioridade à segurança dos peões. “É natural que se anunciem intervenções, agora anunciar intenções é uma coisa diferente”, reforçou a ideia o elemento da coligação “Maioria por S. João da Madeira”, lembrando ainda que a este nível, “no âmbito do PEDU, estavam a ser planeadas [pelo anterior executivo] diversas soluções, sobretudo de passadeiras inteligentes”.
Já Jorge Sequeira deixou claro que “não há medidas sem estudo”. Daí ter solicitado aos serviços o levantamento e a caraterização de todos os atropelamentos ocorridos na última década na cidade através do seu primeiro despacho de 2018. Aliás, “este estudo vai habilitar-nos a tomar medidas próprias e adequadas”, vincou o autarca.

EN223 Jorge Sequeira deu a saber aos presentes que na semana anterior havia reunido com a Infraestruturas de Portugal por causa da EN223. Segundo disse o líder do executivo municipal, a obra de beneficiação desta importante via de acesso à A1 e outros destinos foi adjudicada no passado dia 11, estando “tudo programado para que as obras se executem este ano”.
Já Paulo Cavaleiro não perdeu a oportunidade de lembrar que isto é “algo pelo que lutamos e trabalhamos desde há muitos anos”, fazendo parte, inclusive, do “nosso programa eleitoral” e não do do PS. O vereador da oposição recordou ainda que “o mesmo empreiteiro [que vai fazer a intervenção] já estava escolhido desde 2016”. “Se a obra ainda não está feita foi porque o Governo a cativou”, “atirou”.

Cantinas Paulo Cavaleiro mostrou “preocupação” relativamente à intenção do Governo substituir o modelo das cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares. “Temos de garantir que em S. João da Madeira ninguém passa fome, independentemente da solução”, defendeu o vereador da coligação, acrescentando que “a câmara deve substituir o Estado se este não continuar com esse apoio”.
Esta é uma “questão que está sob nossa vigilância”, assegurou Jorge Sequeira. O autarca deu a saber, ainda a propósito, que o Município teve uma reunião com a Santa Casa da Misericórdia (SCM) “onde o assunto foi expressamente discutido”. Há, inclusive, a possibilidade de apoiar a SCM no âmbito do Plano de Emergência Social.

Empréstimo Na reunião de câmara ainda foi aprovado por unanimidade a contratação de um empréstimo a curto prazo no valor de 600 mil euros por parte da câmara ao Banco Santander Totta, que apresentou “a melhor proposta” (spread 0.54).

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