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Breves da Assembleia Municipal

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Milagres O munícipe Daniel Silva sugeriu ao executivo da câmara municipal que realize um novo protocolo de entrega da gestão do Parque do Marque de Nossa Senhora dos Milagres com a junta de freguesia que permita um melhor tratamento do mais antigo espaço verde de S. João da Madeira. O presidente da câmara admitiu que “toda a gente concorda com o problema de diagnóstico de gestão do parque”. Nesse sentido, “vamos arranjar uma solução com a junta de freguesia”, assumiu Jorge sequeira.

Diabetes A intervenção de Ana Couto, cuidadora do pai de 84 anos, diabético e dependente de insulina, esteve relacionada com a falta de um lugar para receber a caneta e a palheta usadas diariamente pelo pai e todas as pessoas diabéticas. Em tempos, os dois objetos podiam ser entregues nas farmácias e nos centros de saúde. Até ao momento em que esta munícipe recebe a resposta de que deixaram de poder recolher os objetos usados devido “à falta de meios financeiros”, revelou na assembleia municipal de quinta-feira passada. “Temos aqui um grave problema de saúde pública”, alertou Ana Couto. A seu ver, a solução passa por todos os envolvidos direta ou indiretamente neste tratamento para pessoas diabéticas. O presidente Jorge Sequeira, não estava em condições de dar uma resposta a este assunto na assembleia. “Mas amanhã mesmo (sexta-feira passada) vou inteirar-me desta matéria”, garantiu.

Animais O presidente cessante, Ricardo Figueiredo, apresentou uma proposta que impedia o licenciamento de espetáculos com animais selvagens na cidade na reunião de câmara de 19 de setembro deste ano. A proposta recebeu os votos favoráveis dos quatros vereadores do PSD e abstenção dos três homólogos socialistas. O espetáculo do Circo Arena, realizado uma semana depois, usou “cães de raças diferentes” e deixou “a foca e o tigre branco enjaulados”, dando a possibilidade aos espetadores de os visitarem depois do espetáculo, disse Raquel Pinho. Para quem a medida tomada pelo anterior executivo é “meritória, mas ainda não é eficaz”. Na visão desta munícipe, “mesmo que os animais não atuem e fiquem enjaulados também não lhes dá conforto”. E assim “S. João da Madeira continua a não ser uma cidade livre do circo com animais”. De acordo com Jorge Sequeira, a deliberação camarária está em vigor e deve ser cumprida. O Circo Arena voltou a pedir para realizar espetáculos na cidade, informou o presidente da câmara, que irá “incutir os serviços de se assegurarem que a deliberação camarária seja cumprida”.

Esgotos A Rua do Outeiro tem um problema no funcionamento dos esgotos que “chegaram a transbordar” e “os moradores tiveram de lidar com a água e os maus cheiros”, indicou Paulo Duarte, salientando os “maus cheiros” provenientes das sarjetas da cidade. O munícipe alertou ainda para a existência de assimetrias tal como é visível na Rua S. Francisco Xavier com casas em ruínas, devolutas, vegetação sem tratamento e passeios em mau estado. A questão da Rua do Outeiro será analisada pela câmara, assegurou Jorge Sequeira. O presidente considerou que as zonas “menos bem tratadas” ao longo do mandatado serão arranjadas “consoante as nossas capacidades”.

Acessos A inexistência de uma rampa de acesso à Segurança Social a partir da Avenida Dr. Renato Araújo voltou a ser levada à assembleia municipal por Rita Mendes, desta vez como munícipe e não como deputada da CDU. O único acesso existente é através de escadas e causa constrangimentos a pessoas com dificuldades de mobilidade, com cadeira de rodas e carros de bebé. A proposta apresentada pela CDU no mandato anterior foi levada por três vezes à assembleia municipal. Uma recomendação acabou por ser aprovada unanimemente no sentido de ser encontrada uma solução. Até hoje nenhuma. O que levou novamente Rita Mendes a apresentar o caso ao novo executivo. O presidente da câmara, Jorge Sequeira, solicitou o envio da proposta “sem prejuízo de amanhã (sexta-feira passada) mesmo ir ao local e dar andamento ao problema”.

Amianto O munícipe Fernando Vieira apresentou uma petição pública, assinada por 48 pessoas, contra o amianto nos prédios em Fundo de Vila ao executivo anterior em 2014. O mesmo pediu ao presidente da câmara e aos deputados recentemente eleitos da assembleia municipal para colocarem o assunto na ordem de trabalhos. O dossiê do amianto está a ser estudado e analisado, afiançou Jorge Sequeira.

Regimento O grupo de trabalho para a elaboração do projeto de regimento da assembleia municipal será constituído pelos deputados Rodolfo Andrade do PS, Pedro Gual do PSD, Manuel Correia do CDS e Jorge Cortez da CDU. A proposta foi aprovada por maioria com 21 votos a favor (13 do PS e oito do PSD/CDS) e uma abstenção da CDU. O presidente da câmara Jorge Sequeira também integrará o grupo de trabalho que tem até 60 dias para concluir os trabalhos.

Empresas O elemento Artur Nunes do PS, Susana Lamas do PSD, João Almeida do CDS e Jorge Cortez da CDU vão integrar o Conselho Geral e de Supervisão da empresa municipal Águas de S. João. Já Rita Pereira do PS, Álvaro Gouveia do PSD, Manuel Luís Almeida do CDS e Jorge Cortez da CDU integrarão o mesmo órgão da Habitar.

Metropolitana A lista de candidatos à Comissão Executiva Metropolitana foi aprovada com 19 votos a favor, um contra e uma abstenção na assembleia municipal da semana passada. Os candidatos são Mário Rui Soares a primeiro-secretário e Sara Pereira, Lino Ferreira, Ângelo Oliveira e Cláudia Vieira a secretários metropolitanos.
A votação secreta decorreu em simultâneo em todas as assembleias municipais dos municípios que integram a Área Metropolitana do Porto.

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