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Impostos municipais mantêm-se inalterados

FOTO: Gisélia Nunes
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O Município de S. João da Madeira deliberou manter em 2018 as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), derrama e IRS.
Naquela que foi a primeira reunião de câmara pública do mandato de Jorge Sequeira, realizada no último dia de outubro, o executivo municipal aprovou a manutenção dos impostos municipais. Isto, tendo como fundamentos o facto de presentemente “o comportamento dos impostos” “ser favorável em termos de arrecadação de receita”, o que contribui para a “estabilidade financeira” da autarquia, e de a própria “economia local” estar a ter também “um bom comportamento”.
Assim, no próximo ano, caso esta proposta passe também pelo crivo da Assembleia Municipal, o IMI fica-se pelos 0,350% para os prédios urbanos, havendo uma majoração de 30% relativamente à taxa a aplicar a imóveis degradados. Nota ainda para uma redução do IMI para famílias com um, dois e três dependentes a cargo em 20, 40 e 70 euros, respetivamente.
Em relação à derrama, a edilidade sanjoanense decidiu manter a taxa de 1,45% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) e uma taxa reduzida de 0,85% para empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.
Além disso, estão isentas do pagamento de derrama, durante três anos, todas as novas indústrias sedeadas no concelho, que criem pelo menos três postos de trabalho e que, enquanto têm esse mesmo número de colaboradores, o seu volume de negócios anual não exceda os 300 mil euros.
No que diz respeito ao IRS, os sanjoanenses vão pagar o mesmo que em 2017, ou seja, 4,5%.

Maioria vota contra proposta de redução de IRS

“Com equilíbrio e bom senso”, a oposição, na pessoa de Paulo Cavaleiro, propôs “algumas melhorias em alguns impostos” “para fixar as pessoas”, sobretudo os mais jovens, na cidade de S. João da Madeira. O vereador sugeriu assim, como proposta alternativa à apresentada pela maioria, a diminuição da participação no IRS de 4,5% para 4%, o que não mereceu a concordância de Jorge Sequeira e da sua equipa.
“Em defesa da sua dama”, o atual líder camarário adiantou que “este acréscimo de receita [com os impostos] poderá vir a ser comprometido com contingências” a nível judicial. “Esta nossa proposta prevê despesas judiciais no próximo ano”, decorrentes de processos em que a câmara está envolvida e que Jorge Sequeira quer “pôr um ponto final”.
“Vou tentar evitar o arrastamento de processos judiciais”, disse o responsável político, assegurando ainda que “estamos a estruturar medidas fiscais” no que diz respeito à fixação da juventude em S. João da Madeira.
O executivo municipal volta a reunir na terça-feira dia 14, pelas 14h30, no Fórum Municipal, sendo a sessão aberta ao público, aliás, como vão ser todas ao longo dos próximos quatro anos.

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