a informação essencial
Pub

Assembleia unânime sobre a precariedade

Partilha

A proposta de recomendação da CDU sobre o trabalho precário foi aprovada unanimemente durante a segunda sessão da assembleia municipal realizada a 4 de julho.
A CDU apresentou esta proposta depois de ser verificada de “forma preocupante, na sociedade portuguesa, a existência de contratos de trabalho dissimulados como: o falso trabalho independente; o falso estágio; o trabalho não declarado; a celebração persistente de contratos a termo para postos de trabalho permanentes e a utilização de trabalho temporário”, lê-se no documento.
Neste sentido, o município sanjoanense, “fruto de constrangimentos vários, tem situações que urge corrigir”. Por isso, a assembleia recomenda à câmara municipal quatro medidas.
A criação de “condições para que os eventuais postos de trabalho permanentes, ocupados por trabalhadores contratados a termo, sejam ocupados por trabalhadores com contrato sem termo enquadrados nos quadros do pessoal do Município”. Depois, “adote as medidas necessárias para que os postos de trabalho ocupados por falsos trabalhadores independentes, pagos através de recibos verdes, a exercer atividade, sujeita a um horário indicado pelo município, obedecendo hierarquicamente nas funções que desempenham a uma chefia municipal, pelo menos, sejam ocupados por trabalhadores com contrato”. Por último, “não utilize estagiários para exercer funções que devem ser destinadas a trabalhadores com contrato de trabalho” e “sensibilize as instituições que subsidia a não promoverem o emprego não declarado”, segundo a proposta de recomendação da CDU.
A câmara municipal sanjoanense não tem trabalhadores com contratos a termo nem em prestação de serviços ou a recibos verdes, afirmou o presidente da câmara Ricardo Figueiredo.
O autarca sanjoanense concordou com o ponto relacionado com os estágios, mas quanto ao último, relembrou, “devemos fazer recomendações, mas não entrosar na vida das instituições”.

Comentários

Pub

Notícias relacionadas