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Breves da Assembleia Municipal

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Regimento Foi aprovado por unanimidade o adiamento da apreciação e votação da proposta de revisão do Regimento da Assembleia Municipal (AM) de S. João da Madeira, apresentada pelo respetivo grupo de trabalho. Tanto a CDU como a coligação PSD/CDS-PP sugeriram “alterações”, fazendo com que o referido grupo tenha de reunir novamente antes de a versão final do documento voltar à AM.
Comissão Nesta sessão da AM foi também aprovada a constituição de uma comissão para a revisão/atualização do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de S. João da Madeira. A dita comissão é constituída por Jorge Cortez (CDU), Paulo Barreira (PSD), Manuel Correia (CDS-PP) e ainda um elemento do PS, cujo “nome será indicado por email”, como informou Rodolfo Andrade, levando Rita Mendes (CDU) a não concordar com este procedimento dos socialistas.
Na ocasião, ficou ainda decidido que a primeira reunião de instalação vai contar com a presença dos presidentes da Assembleia Municipal e Câmara Municipal, para além da do representante de cada grupo com lugar na AM.

CPCJ A cidadã eleitora Iolanda José de Almeida Santos foi designada para integrar a comissão alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de S. João da Madeira. A sua designação foi feita por voto secreto, obtendo a concordância da maioria dos elementos da AM (15 votos a favor, cinco em branco e um contra).
A “sugestão” do nome desta sanjoanense foi feita pela CPCJ à câmara, que, por sua vez, a retransmitiu à Assembleia Municipal, esclareceu o edil Jorge Sequeira, depois de Rita Mendes (CDU) ter dito que “achamos que a AM deveria ter sido informada pela CPCJ [e não pela autarquia]”. Até porque, “sem depreciar de todo o nome que está a ser votado”, “há outros cidadãos com reconhecido valor e mérito para assumir esta função”.

Sepulturas Segundo Manuel Almeida (CDS-PP), “no Cemitério n.º 3 não existem sepulturas aeróbias”. A propósito, o presidente da câmara comprometeu-se a “apurar melhor a informação” de que disponha na ocasião e que remetia para que “os trabalhos estão finalizados”.

“Regicídio” “Este executivo ‘matou’ o Desfile de Reis, evento inovador e diferenciador”, disse Pedro Gual (PSD), levando Jorge Sequeira a “puxar” do seu sentido de humor. “Não foi minha intenção fazer tal homicídio [ou como se ouviu do lado da assistência “regicídio”]. Não vejamos essa situação de forma tão trágica e shakespeariana”, afirmou o autarca.
Por falar em “homicídio”, no entender de Rita Mendes (CDU), “outro homicídio são os hospitais privados” implantados na cidade. “Ainda hoje o Hospital de S. João da Madeira está nos ‘Cuidados Intermédios’”, ironizou.

Sem-abrigo “Sexta-feira recebemos um projeto com um plano individual de reabilitação de um conjunto de pessoas”, informou Jorge Sequeira, concretizando que são cinco os sem-abrigo que para já vão “reabilitar”, digamos assim. O líder do executivo municipal deu nota deste “trabalho em franquíssimo desenvolvimento”, em resposta a Rita Mendes (CDU) que “trouxe à baila” o assunto.

Precariedade Rita Mendes também trouxe a público a “precariedade dos trabalhadores, nomeadamente dos que estão ligados direta ou indiretamente ao Município”. “Senhor presidente tomou alguma diligência em relação aos porteiros das escolas”, perguntou a representante da CDU.
“A breve trecho iremos tomar medidas”, respondeu Jorge Sequeira, dando nota que já tem “um projeto da divisão de Recursos Humanos para dar andamento à legislação” e que esta situação dos porteiros “foi tratada numa reunião com a FECAP [Federação Concelhia de Associações de Pais]”.

Área Social Baseando-se nas recentes alterações do Regulamento do Programa de Apoio às Famílias do Município de S. João da Madeira S. João Solidário, Rita Pereira (PS) enalteceu o facto de a câmara ter ampliado “de forma notória o apoio aos carenciados”. Em seu entender, este executivo está a fazer “um dos maiores investimentos” na área social dos últimos anos.
Também Artur Nunes, da mesma bancada, falou no “S. João Solidário” e, aproveitando o tema, disse julgar que S. João da Madeira “deve ser dos poucos municípios que ainda não têm tarifa social para carenciados”. A propósito desta última questão, o edil Jorge Sequeira informou que “estamos dentro do prazo para adequar o tarifário”.

Esplanadas S. João da Madeira “é uma cidade indisciplinada quanto às esplanadas”, “apontou o dedo” Artur Nunes. Para este socialista, “houve facilidade a mais do executivo anterior” quanto a esta matéria.

Sanitários Artur Nunes chamou a atenção ainda para a falta de sanitários públicos em S. João da Madeira, inclusive na Praça Luís Ribeiro. Situação que leva as pessoas a terem de recorrer às casas de banho de estabelecimentos comerciais ali existentes. Acontece que estes, segundo o socialista, já estão a impedir que tal aconteça.
Em seu entender, enquanto a câmara não encontrar uma solução para este problema, podia fazer como a sua congénere do Porto que “paga aos cafés” para que deixem aceder ao WC.

Cartão Sénior Na passada terça-feira, Artur Nunes ainda pediu ao executivo municipal para que tenha “sensibilidade” para uma questão que afeta alguns titulares do Cartão Sénior B. De acordo com o elemento do PS, “há 342 titulares” do dito cartão, mas “só 188 é que estão a usufruir do desconto” porque os restantes não têm dinheiro “para mudar o contador para seu nome”.

Justiça Victor Cabral perguntou ao executivo “se o processo de Alberto Camisão já transitou em julgado e está fechado”. “Temos que pôr fim a isto!”, sublinhou o socialista, recordando que se trata de um colaborador do Município que, “ao fim de dois pedidos de licença sem vencimento, pediu a sua reintegração”, mas sem sucesso na altura. Situação que levou o caso para tribunal.
Corroborando da “preocupação” de Victor Cabral, o presidente da autarquia Jorge Sequeira adiantou que o dito processo está numa “fase já terminal”.

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