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Terrenos a monte na Rua Enedina Garcia

FOTO: Diana Familiar
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A existência de três terrenos particulares a monte entre a Rua Enedina Garcia e a Avenida Dr. Renato Araújo está a preocupar os moradores.
Os maiores temores são o perigo de incêndio e os animais provenientes dos mesmos.
De acordo com um morador, os terrenos estão assim há cerca de três anos. Quem passa na Rua Enedina Garcia vê a vegetação elevada e em grande extensão, mas o mesmo não acontece a quem passa na Avenida Dr. Renato Araújo.
O terreno está “terraplanado do lado da avenida, mas com lixo na Rua Enedina Garcia.
Limparam de lá e empurraram para cá”, contou um dos moradores.
Pelo menos um munícipe e morador daquela zona terá apresentado a situação à Câmara Municipal de S. João da Madeira para que notificasse os donos dos terrenos sobre a limpeza obrigatória dos espaços.
O munícipe contactou pela primeira vez os serviços camarários em 2015 para que notificasse os donos sobre a limpeza do terreno. “A câmara disse que os herdeiros receberam a notificação para fazer a limpeza”, segundo o munícipe, garantindo que continuou a alertar por várias vezes durante esse ano os serviços, mas a situação continua por resolver.
O munícipe comunicou o caso à GNR e aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira em 2016 e voltou a comunicar à câmara em junho deste ano, disse o próprio ao labor.
A Câmara Municipal de S. João da Madeira informou, depois de contactada pelo nosso jornal sobre o caso, que “nos termos regulamentares, os proprietários dos prédios rústicos e urbanos são responsáveis pela sua limpeza, manutenção e conservação. Nesse sentido, devem empreender todas as ações que se verifiquem necessárias para assegurar esses pressupostos”. 
Nos casos de “perigo de salubridade, os proprietários de terrenos onde se encontrem lixos, detritos, silvados ou outros desperdícios são notificados a removê-los, cortar a vegetação ou a efetuarem outro tipo de limpeza que se entender por mais adequada, devendo no final, apresentar documento comprovativo do destino final atribuído aos resíduos resultantes dessa operação”, continuou.
“O prazo para a execução das ações necessárias à limpeza e/ou remoção dos resíduos nunca é inferior a quinze dias úteis e é definido sempre de acordo com a natureza e amplitude dos trabalhos a realizar. No caso de incumprimento da notificação, é instaurado um processo de contraordenação para aplicação da cominação respetiva e execução coerciva da limpeza e remoção dos resíduos”, deu a conhecer a autarquia sanjoanense.
Dando ainda conhecimento de que “quando termina o prazo fixado na notificação para a realização da operação de limpeza e esta não se tenha verificado, os serviços elaboram auto de notícia conducente à instauração de processo de contraordenação”, sendo sempre “concedido o direito de audição ao arguido, com a possibilidade de indicar testemunhas”.
“Se a decisão final recair na condenação do arguido, fixando a coima e determinado a execução coerciva da limpeza, os serviços procederão à posse administrativa do terreno para efetuarem a limpeza e remoção dos resíduos”, concluiu a câmara municipal através de comunicado ao labor.
No caso da Rua Enedina Garcia, “os proprietários já foram notificados para procederem à limpeza”, confirmou o município sanjoanense. 

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