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Este é mais um dos “atropelos aos direitos dos utilizadores dos serviços prestados pela empresa municipal Águas de S. João”, denuncia o Movimento Pela Nossa Água

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Faturas da água “chegam tarde” a casa dos consumidores

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Este é mais um dos “atropelos aos direitos dos utilizadores dos serviços prestados pela empresa municipal Águas de S. João”, denuncia o Movimento Pela Nossa Água

Em nota informativa enviada ao labor, o Movimento Pela Nossa Água (MPNA) acusa a Águas de S. João de continuar “a não conceder um prazo mínimo de 10 dias úteis para pagamento das faturas emitidas”, como, aliás, “tem feito por diversas vezes ao longo dos últimos anos. E exemplifica com uma situação recente: “apenas desde o dia 5 de julho é que muitos utilizadores dos serviços prestados pela empresa municipal começaram a receber faturas com data de emissão de 16 de junho e data de vencimento a 10 de julho”.
Ainda segundo o que o MPNA refere no press release, “decorrente do atraso com que as faturas chegam aos consumidores, os meios de pagamento diversificados ficam inviabilizados, obrigando-os a deslocar-se às instalações da câmara municipal com os incómodos que daí advêm”. Além disso, “não sendo o pagamento realizado dentro da data limite” “passa a existir o que se chama de ‘mora’ ao utilizador.
De acordo com o MPNA, esta “não é uma situação isolada” e, “porque os consumidores não receberam qualquer tipo de comunicado prévio da empresa concessionária de forma a garantir o cumprimento da lei, consideramos que esta decisão abusiva interfere diretamente nos seus direitos mais elementares”.

Águas de S. João defende-se

De acordo com informação recolhida pela Águas de S. João junto dos CTT, “a distribuição das referidas faturas iniciou-se a 23 de junho, ou seja, com 17 dias de antecedência em relação ao prazo limite de pagamento (10 de julho), tendo as últimas faturas sido entregues no dia 30 de junho, cumprindo assim com a antecedência mínima de 10 dias prevista na legislação”.
Da mesma forma, e tendo por base indicações fornecidas pelas Águas de S. João, “também foi cumprida a recomendação da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) no sentido de ser respeitado um prazo de 20 dias para pagamento, contado desde a data de emissão da fatura, pois as faturas em causa foram emitidas a 16 de junho, com um prazo de pagamento até 10 de julho (mais de 20 dias)”.
“Em face destes dados e numa primeira análise, não se constatam falhas nos prazos referidos, mas caso se venha a confirmar alguma situação pontual a mesma merecerá a devida atenção por parte das Águas de S. João”, refere a empresa municipal em declarações ao semanário.

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