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A maior problemática continua a ser a violência doméstica

FOTO: Rui Guilherme
FOTO: Rui Guilherme
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Entrevista a Micaela Marques, presidente da CPCJ

Micaela Marques tem 40 anos, é natural de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, e licenciada em Serviço Social e pós-graduada em Proteção de Menores pela Universidade de Coimbra.
Depois do cargo de diretora técnica numa IPSS de Apoio à Infância e, mais tarde, aos idosos, concorreu a um concurso público que procurava técnicos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da Segurança Social (SS). Micaela Marques viria a ser técnica de apoio da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Santa Maria da Feira durante três anos. Até que foi preciso um técnico de ação social para a SS de S. João da Madeira. Micaela Marques assumiu o cargo e ficou com a representação da instituição na CPCJ de S. João da Madeira durante três anos. Micaela Marques foi nomeada presidente da CPCJ sanjoanense a 30 de janeiro e entrou em funções a 1 de fevereiro. A área social é “uma área que me é muito querida”, disse Micaela Marques ao labor.

Qual o papel da CPCJ na sociedade?
Usamos uma expressão muitas vezes para as famílias e quando elas chegam aqui ao atendimento, normalmente por hábito, costumo perguntar: que ideia é que tem deste serviço? Para desconstruir essa imagem.
Temos noção, e pela comunicação social este ano estamos a ser bombardeados com esta imagem negativa das comissões, porque não é um caso isolado que pode espelhar uma ação de um ano inteiro. Porque temos casos de sucesso, mas também não nos compete a nós andar aí a divulgá-los.
É precisamente isto, tentar desmistificar esta imagem que não é fácil. Nós somos o “bicho papão”. Parece, muitas vezes, que nós existimos para tirar criancinhas. Ainda há muito este preconceito. E nós começamos os atendimentos precisamente por aí, desconstruir um pouco isto e que as famílias percebam qual é o nosso papel. Mas não interessa chegar aqui e debitar o que somos. Temos primeiro de perceber que ideia é que as pessoas têm. Começa a surgir uma ou outra que tem uma ideia diferente e basicamente é proteger as crianças e promover os seus direitos. Este é o chavão. A garantia do superior interesse da criança. Temos que desconstruir estes conceitos junto das famílias.
Este ano construímos já o nosso plano de ação no âmbito do Plano Local de Proteção dos Direitos das Crianças para um ano só. Nós este ano queremo-nos focar num diagnóstico social real, concelhio que não é baseado só nos dados da rede, das instituições.

“Queremo-nos focar num diagnóstico social real, concelhio que não é baseado só nos dados da rede, das instituições”

E como funciona esse diagnóstico?
Ele em princípio vai ser aplicado por volta de maio, junho junto da comunidade, das instituições, junto das escolas. Vai partir muito daí, da imagem que têm da comissão para depois trabalharmos muito sobre isso. Temos uma outra ambição que é transmitir uma imagem positiva da comissão. Tudo tem dois lados, obviamente. Temos um lado negativo que as famílias conhecem, que é quando de alguma forma temos de tomar decisões ou levar as famílias a tomar algumas decisões e que as famílias reconheçam que realmente aquelas situações têm de passar por outro tipo de procedimentos e fica complicado trabalhar isso. Mas pronto, acho que estamos num bom caminho.

Quando é começou a exercer funções enquanto presidente da CPCJ de SJM?
Dia 30 de janeiro a nomeação e primeiro dia a 1 de fevereiro.

Neste pouco tempo, o que é que já fez?
Ainda tenho o problema de acumular as funções com a Segurança Social. Neste momento, ainda estou aqui só a meio tempo, mas temos assegurado bem. Temos uma administrativa a tempo inteiro. Temos a representante da educação que também está cá a tempo inteiro. A comissão não está abandonada de forma alguma. Posso não estar aqui as oito horas por dia, mas estou contactável. E estou relativamente perto. Sempre que é necessário aqui estou. Passo aqui todos os dias, durante a manhã e a tarde estou cá.
O que é que já fiz? Agarrámos e aprovámos o plano de atividades e estamos a navegar em alta velocidade, nomeadamente com o nosso famoso evento “24h a correr (ou a caminhar) por uma causa”.

Estava à espera de receber este desafio de liderar a CPCJ?
É assim...nunca pus de parte porque é uma área que me é muito querida. É um desafio, é, mas gosto. Acho que é uma área que tem muito para fazer e que realmente podemos conciliar aqui muitos esforços e isso motiva-me.

“Temos a ambição de promover um encontro intermunicipal de Entre Douro e Vouga de comissões da região”

O que mais destacaria deste plano de atividades?
Temos a capacitação dos técnicos quer da comissão, quer da comunidade.

E isso é?
As comissões são compostas por representantes de vários serviços. A maior parte são técnicos, mas há pessoas que não são técnicos. Estamos a falar de elementos da Assembleia Municipal (AM), jovens, representantes da Associação de Pais. E os técnicos que vêm nem sempre têm formação nesta área. E precisamos investir muito nisso. As pessoas muitas vezes vêm sem formação e precisamos de criar condições que favoreçam a frequência nessas formações para depois podermos dar formação aos técnicos da comunidade que trabalham indiretamente connosco. Temos os colegas dos centros comunitários, das outras associações que nos são úteis no desenvolvimento da atividade, no acompanhamento dos processos, na intervenção e que é preciso trabalhar áreas muito especificas.
Temos a ambição de promover um encontro intermunicipal de Entre Douro e Vouga de comissões da região para trabalhar temáticas em conjunto. Outras como a promoção dos direitos onde entra a corrida (“24 horas a correr por uma causa”) e a criação de uma agenda para distribuir pelos alunos do 12.º ano com todas as informações sobre direitos e serviços onde podem recorrer, entre outras.

O diagnóstico social irá para o terreno em maio e junho. Quando será divulgado o relatório final?
Logo a seguir. Uma das ambições é apresentar os dados que vão servir de base para o plano que queremos fazer para três anos nesse encontro intermunicipal que estaríamos a agendar para novembro.

"121 processos ativos a trabalhar para meia dúzia de técnicos"

Quantos processos a CPCJ tem em mãos?
Neste momento, processos ativos a trabalhar temos 121. Destes, 102 transitaram do ano passado. Então novos são 19 mais 12 porque 12 já existiram, foram arquivados há alguns anos ou recentemente, e por alguma razão foram reabertos. Mas ativos a trabalhar são 121 para meia dúzia de técnicos.

Quantos técnicos fazem parte da CPCJ?
Na CPCJ alargada somos 19 elementos. Temos a SS e a câmara municipal que são parceiros obrigatórios, temos a saúde, educação, autoridades policiais, federação das associações de pais, representante das associações de jovens, representante de IPSS de caráter não residencial, que não tem centro de acolhimento, e temos um representante das IPSS com caráter residencial que só temos um que é o CAT e um representante da Santa Casa da Misericórdia nesse sentido. Temos os representantes da AM que têm de ser quatro e os elementos cooptados à comunidade. Elementos cooptados são pessoas que, pela sua formação e disponibilidade, precisamos em determinados momentos quando procuramos novos elementos. Fizemos o convite desde a área do direito, psicologia, sociologia e até ao serviço social porque os elementos da AM e outras entidades não conseguem que tenham formação nestas áreas de trabalho. Então vamos cooptar pessoas à comunidade.
Esta comissão alargada que tem a responsabilidade de criar o plano de atividades, aprovar, por em prática, criar grupos de trabalho e pôr em prática a prevenção. Há um grupo mais restrito, a tal modalidade restrita, que é o que chamo de “núcleo duro” que está aqui de segunda a sexta-feira e vai trabalhando os processos e que acompanha as situações.

Quantas pessoas fazem parte deste “núcleo duro”?
Somos 11, mas desses 11 nem todos também acompanham porque a polícia e a saúde não podem porque são elementos de retaguarda para o trabalho dos processos. E faz parte também elementos da AM que não têm formação para acompanhar.

“Neste momento, não chega, mas quase 50% dos processos são de violência doméstica”

De todos estes processos entre mãos, qual a maior problemática?
Infelizmente é a violência doméstica.

Continua a ser a mesma...
Continua. Infelizmente, e alguma coisa vamos ter realmente de fazer para travar isto. Obviamente que as condições socioeconómicas das famílias atualmente não favorecem nada a diminuição desta problemática. Há situações mesmo muito complicadas e a base está muitas vezes nas condições socioeconómicas das famílias. Não só, mas também não ajuda. Temos casos complicadinhos. Mesmo no meio pequenino que tem uma densidade populacional muito grande que é S. João da Madeira pensaríamos que pudesse acalmar este ano, mas não.
Neste momento, não chega, mas quase 50% dos processos são de violência doméstica.

E a violência doméstica poderá ser só física, psicológica, um misto?
Um misto. É tudo. É violência física e há situações com agressões. Há violência psicológica e às vezes é mais difícil as pessoas lá chegarem e assumirem como violência doméstica. Mas quando dão conta, quando estamos a esmiuçar um pouco isto, percebe-se claramente que é e temos às vezes situações de ruturas conjugais em que se mantem aquele mau estar, invasão ao domicílio. Há situações mesmo muito complicadas e com menores a assistir.

Há menores que podem ser vítimas?
Sim. Diretamente há poucos em termos de agressão física. Da agressão psicológica são diretamente afetados e depois há as repercussões que têm em termos de escola e de desenvolvimento pessoal. Há situações complicadas.

Há casos em que são mulheres a violentar homens?
É assim, há. Já tive casos desses. Não tão físicos, mas mais psicológicos. A maior parte, a grande percentagem é ao contrário do género masculino sobre o género feminino que chegam aqui porque a questão é até que ponto é que eles verbalizam que também são vítimas. Alguns têm essa facilidade, outros não. Mas de violência psicológica chega a haver de parte a parte em algumas situações.

“A maior parte da denúncia ainda nos chega através da polícia”

Como é que chegam aos casos ou eles a vós?
A maior parte dos casos de violência doméstica já nos chega pela PSP. Há uma ou outra situação que me chega aqui pelos jovens, por uma problemática que os jovens apresentam na escola quer em termos de comportamentos, resultados e até da sinalização de absentismo escolar. Depois de recebermos a sinalização da escola, chamamos aqui as famílias e começamos a perceber ao longo das intervenções que vamos fazendo que a problemática não é o jovem, mas o que se está a passar lá em casa. Há muitas situações que não chegam a fazer denúncia. Por vezes, somos nós que promovemos a necessidade de fazer denúncia porque está a afetar os jovens, a mulher ou o homem. Está a afetar toda a família. Mas a maior parte da denúncia ainda nos chega através da polícia.

A CPCJ trabalha em rede?
Sim, essa é a base do nosso trabalho. Não consigo imaginar uma comissão trabalhar sem ser em rede. Há muitas situações em que o trabalho da comissão passa essencialmente por coordenar toda essa intervenção que se pode promover na comunidade em prol de determinado jovem e da sua família. Nenhuma comissão tem uma equipa a 100% a trabalhar, essa não é a filosofia das comissões. As comissões é precisamente vários serviços representados para fazerem a ponte para toda a comunidade e conciliar aqui todos esses esforços em prol do supremo interesse da criança. É impossível trabalhar de outra forma que não em rede.

Além da violência doméstica, que outras problemáticas chegam aqui?
A negligência de uma forma geral em termos de educação em que os pais não veem a escola como um objetivo e não criam expectativas nos jovens e não alimentam nem motivam a necessidade de frequentarem a escola.
Eles permitem que eles faltem, não se empenhem, não acompanham...em termos de saúde, em falta de afeto.
Muitas vezes têm um filho em casa fisicamente, partilham o mesmo teto, mas fica a faltar todo o resto. A falta de tempo muitas vezes, e não é a quantidade, mas a qualidade de tempo, porque o tempo em que passam com os filhos não há vínculo, não há relação e as próprias crianças e jovens começam a adquirir outro tipo de comportamentos em outro tipo de situações.

“Cada caso precisa de uma estratégia e de uma intervenção diferente”

Os pais aceitam bem esta maneira de tentar ajudar? Não encaram como invasão familiar?
Não é fácil, mas nós temos as nossas estratégias. A base de uma boa intervenção social não é obrigar as pessoas a mudar. O primeiro passo é levar a que as pessoas reconheçam ou percebam o que é que pode estar mal antes de sermos nós próprios a dizê-lo e levá-los a fazer esta análise aqui porque não a conseguem fazer em casa. Se não as coisas não tinham chegado onde chegaram. É levá-los muitas vezes a refletir. E é nessa ajuda que muitas vezes veem o nosso papel. E quando conseguimos aí estamos num bom caminho de navegar e levar isto a bom porto. Mas há situações difíceis em que as famílias já estão muito desgastadas, muito esgotadas e as pessoas individualmente estão muito deprimidas e antes de conseguirmos lá chegar temos de tratar de outros encaminhamentos para depois chegarmos onde queremos e onde já percebemos que poderá estar o problema. Portanto, isto é um misto. Não há aqui “chapa cinco”, não conseguimos que uma problemática de violência doméstica se resolva da mesma forma em todos os casos de violência doméstica ou a negligência se resolva toda da mesma forma. Cada caso é um caso. Cada caso precisa de uma estratégia e de uma intervenção diferente.

Além da violência doméstica e da negligência, há mais alguma problemática?
Temos muitos jovens a assumirem comportamentos desajustados, desviantes e que não garantem o seu superior interesse. Isto é muito vago. Cada um tem a sua personalidade e muitos têm problemas de comportamento, mas depois de uma boa avaliação nossa percebemos que esses comportamentos têm por base outras problemáticas. Mas esta é uma problemática que nos chega muito das escolas porque não compete às escolas resolver sozinhas estes problemas.

Já tiveram algum caso de jovem que chegou cá com comportamento desajustado por ser vítima de bullying?
Sim. Bullying, consumos, mora com os pais, mas está abandonado e não há uma relação e preocupação com o jovem. Nessas situações tentamos trabalhar o contexto familiar. E é nessas situações que quando não se consegue trabalhar o contexto familiar, não se consegue promover alguma mudança e as coisas estão mesmo muito más, precisamos de afastar às vezes os elementos. Não vamos falar em eventuais retiradas de crianças porque ninguém retira uma criança a uma mãe e a um pai. É um afastamento temporário e as crianças e jovens que temos em instituição neste momento, com processo aqui na comissão, é porque os pais ou os responsáveis pela criança e os próprios jovens, se tiverem idade superior a 12 anos, concordaram. Nós não somos tribunal, não impomos nenhuma medida de afastamento temporário, nós chegamos à conclusão com a família que neste momento é o passo que temos a dar. Temos situações de pais esgotados porque não conseguem resolver o problema do filho, porque ele também tem um problema e não conseguimos resolver com eles juntos porque estão todos desgastados para trabalhar isto. Então vamos afastar temporariamente, consoante as problemáticas, e vamos trabalhar este jovem num meio mais seguro que lhe permita ultrapassar esta fase que está a perder e vamos trabalhar estes pais para quando isto estiver mais calmo, vamos trabalhar o regresso novamente desta família, a reunificação familiar. Temos casos que têm corrido bem, outros não ocorrem nos tempos que desejaríamos, e prolonga-se um bocadinho mais, mas vamos resolvendo.

Eu exemplifiquei com bullying, mas recentemente há uma tendência de violentar, filmar e carregar na internet. Nos últimos meses aconteceu um caso com uma rapariga e com um rapaz. Temos uma pessoa a ser a vítima, mais do que uma a agredir, outras a filmar e mais não sei quantas a assistir…O que se passa com estes jovens?
Para nós é arrepiante. Nós muitas vezes lidamos aqui com essa angústia de o que é que podemos fazer para isto? A base está em casa e na falta de tempo para os filhos. Porque é muito fácil chegar a casa e deixar o filho com o tablet e com o computador, depois de jantar, ao fim de semana, têm acesso a tudo e a mais alguma coisa, é o refúgio destes jovens. E o refúgio destes jovens passa a ser a internet e das redes sociais porque não encontram muitas vezes o polo em casa. Se os pais estiverem atentos e têm de estar atentos e têm que ver as redes sociais dos filhos, têm de saber com quem falam, quem são os amigos dos filhos porque hoje em dia todos nós sabemos que as redes sociais são um polo de conhecimento para pedófilos, para abusadores, para tudo. Há uma responsabilidade familiar aqui que não está a ser tida em conta.

Há muitos jovens, principalmente raparigas, que conhecem outros jovens nas redes sociais e deixam a casa, a família e encontram alguém que não corresponde à realidade...
E porquê? É assim a velha história. Esta frase é sempre aquele chavão: cada caso é um caso. Quando vamos conhecendo o contexto familiar vamos vendo que há ali falta de acompanhamento familiar. O acompanhamento familiar é o poder conversar um pouco sobre o dia a dia, sobre as coisas boas e más, o que aconteceu ou não...e isso hoje em dia está a perder-se muito. Os pais chegam a casa tarde, cansados, fazem o jantar, não têm tempo para os filhos, não roubam meia hora que seja ao seu tempo, nem que seja depois do jantar, para estar e falar um pouco com eles, e os filhos vão encontrar nas redes sociais a atenção que precisam, o carinho e tudo isso. Depois são os abusadores e os pedófilos que se aproveitam dessas jovens que estão assim nesse estado. Aceitam a amizade de desconhecidos porque os pais nem vigiam isso e têm o direito e o dever de vigiar. E as coisas acontecem como temos vindo a ver e a assistir. Infelizmente.

Aqui já houve algum caso parecido?
Já. Já tivemos alguns processos em que já passou por aí também.

“Nós estamos aqui de porta aberta”

Quem quiser entrar em contacto convosco basta...
Pode sempre dirigir-se a qualquer pessoa, pode vir à CPCJ, pelo menos informar-se perante determinada situação o que é que pode fazer seja diretamente ligada a si, seja alguém conhecido. O chegar aqui e pedir alguma informação sobre o que pode fazer numa determinada situação não implica que seja logo aberto um processo porque temos outras entidades que são aquelas entidades de primeira linha, antes da comissão atuar, os centros comunitários da Ecos Urbanos, a Santa Casa da Misericórdia, o Trilho, a Segurança Social, e nós informamos para se dirigirem para o sítio adequado. Nós estamos aqui de porta aberta.

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