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Os partidos assumiram a sua posição sobre o assunto. Uns foram mais claros do que outros, mas nenhum apresentou, para já, um projeto de lei. A acontecer só depois das eleições autárquicas

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A integração ou não de Milheirós de Poiares discutida na Assembleia da República

FOTO: Direitos Reservados
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Os partidos assumiram a sua posição sobre o assunto. Uns foram mais claros do que outros, mas nenhum apresentou, para já, um projeto de lei. A acontecer só depois das eleições autárquicas

As petições – “Pela Integração de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira” e “Não à Desanexação de Milheirós de Poiares do concelho de Santa Maria da Feira” – foram discutidas no dia 7 de abril em reunião plenária da Assembleia da República.
Os grupos parlamentares tiveram três minutos para intervir sobre as duas petições antagónicas. O assunto deverá voltar sobre a forma de projeto de lei apresentado por um grupo parlamentar depois das eleições autárquicas, marcadas para 1 de outubro, à Assembleia da República.
O deputado José Luís Ferreira, em nome do partido ecologista Os Verdes, demonstrou ser contra a desanexação da freguesia de Milheirós de Poiares (MP) do concelho de Santa Maria da Feira (SMF) para que seja posteriormente integrada no concelho de S. João da Madeira (SJM). “Consideramos legítimo que se procure dar resposta aos anseios da população de MP, mas a questão a nosso ver não pode ser vista fora de um contexto mais alargado” porque “a desanexação de uma freguesia de um qualquer município não tem implicações apenas nessa freguesia, tem implicações pelo menos ao nível de todo o concelho onde a freguesia se encontra”, afirmou José Ferreira. “No caso concreto de Milheirós de Poiares, a sua desanexação é um assunto que diz respeito não só aos habitantes dessa freguesia, mas sim também aos 140 mil habitantes de todo o concelho de SMF”, continuou o deputado d´Os Verdes. O que está em causa é “a unidade do município nas suas dimensões territoriais, culturais e socioeconómicas, portanto, o caso da freguesia de Milheirós de Poiares como de qualquer outro processo desta natureza só poderá ser ponderado se e quando as populações envolvidas e respetivos órgãos autárquicos estiverem de acordo com a desanexação de uma freguesia de um determinado concelho para a integração num outro”, esclareceu José Ferreira. O que não é o caso. Enquanto a freguesia de MP quer ser integrada no concelho de SJM que, por sua vez, também está recetivo, o concelho de SMF está contra a desanexação desta e de qualquer outra freguesia. Tal como comprova a petição “Não à Desanexação de MP do concelho de SMF” apresentada por Emídio Sousa, presidente da Câmara Municipal de SMF.
A deputada Rosa Maria Albernaz, em nome do PS, demonstrou uma postura favorável à integração de MP em SJM, recordando a apresentação de um projeto de lei assinado por dois deputados, um socialista, outro centrista, sobre este mesmo assunto há precisamente 20 anos.
Entre os motivos estão as “ligações” entre MP e SJM e que a integração “corresponderia à consagração de direitos de uma situação que já existe de facto e não surpreende ninguém”, deu a conhecer Rosa Maria Albernaz, considerando que esta “especial relação” volta a estar presente na petição “Pela Integração da freguesia de MP no concelho de SJM”. A deputada socialista recorreu ainda ao referendo local de 2012 que expressa a vontade da maior parte da população milheiroense em pertencer ao concelho de SJM com aprovação do Tribunal Constitucional.
Depois das eleições autárquicas realizadas a 1 de outubro deste ano, “o compromisso deste parlamento não pode ser se não o de vir a permitir a MP uma tradução normativa consequente com manifestação dessa sua vontade feita por um referendo e que essa vontade se torne numa certeza no futuro desta freguesia”, concluiu Rosa Maria Albernaz.

Partidos disponíveis para abordar o tema depois das eleições

As muitas petições públicas apresentadas para alterar os limites territoriais de concelhos são baseadas em “argumentos de ordem do subjetivo, mas a petição de MP tem uma diferença de qualidade em relação a todas essas que normalmente apreciamos no parlamento”, começou por dizer Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda (BE), referindo-se concretamente ao referendo local de 2012.
A questão imposta durante a reunião plenária foi “se queremos ou não reconhecer a legalidade e vontade maioritária do povo desta freguesia”, afirmou Jorge Costa, adiantando que “o BE está disponível para no primeiro momento oportuno, e em articulação com o movimento de MP e com as forças políticas parlamentares, encontrarmos data para um projeto de lei que possa finalmente permitir concretizar as aspirações democráticas livremente expressas, amplamente maioritárias, do povo de MP pela integração no concelho de SJM”.
O presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, recebeu os peticionários e autarcas de ambas as petições. O que lhes disse na altura com “franqueza, transparência e lealdade”, voltou a repetir na reunião plenária.
O CDS “não é nem nunca foi indiferente a referendos locais e muito menos a manifestações de vontade popular feitas, validadas e até com expressão significativa”, mas “não é igualmente indiferente ao momento em que estas petições e pretensões estão a ser debatidas e pretendem ser executadas”, esclareceu Nuno Magalhães, considerando que o partido estará disponível para avaliar o assunto depois das eleições autárquicas. “Portanto, acreditamos na vontade popular, mas também na estabilidade eleitoral”, concluiu Nuno Magalhães.
O referendo local de 2012 e a vontade da população expressa serão tidos em conta na reflexão do PCP, assegurou a deputada Diana Ferreira. Contudo, os comunistas entendem ser “fundamental um envolvimento de todos (tanto os órgãos autárquicos municipais como os de freguesia) e que é imprescindível que se estabeleçam acordos e pontos de convergência sobre esta matéria”.
Relativamente a alterações administrativas, o PCP entende que “a serem concretizadas, não podem ser feitas isoladamente ou à peça, devendo sim estar integradas numa discussão alargada sobre uma reforma administrativa global”.
O PCP compreende os “anseios que a população de MP possa sentir e a necessidade de verem resolvidos problemas concretos” cuja resolução “passa tanto pela ação reivindicativa da população como por uma mudança de políticas”, esclareceu Diana Ferreira, demonstrando a mesma compreensão sobre os problemas de outras freguesias pela “luta de melhores condições de vida”.
O deputado Jorge Paulo Oliveira, em nome do PSD, deu a conhecer que “as questões atinentes à identidade, pertença, permanência, mudança ou alteração quando associadas a um território são invariavelmente questões delicadas que exigem especiais condições de análise e de ponderação antes de tomarmos quaisquer decisões”. A decisão sobre a integração de MP em SJM seria “mais fácil de alcançar se partisse de uma base de consenso”, referiu o deputado social-democrata, destacando o facto do parlamento nunca ter legislado “a transferência íntegra de uma freguesia de um concelho para outro concelho”.
Jorge Oliveira chamou ainda à atenção de “estarmos a menos de seis meses das eleições autárquicas que cujos procedimentos exigem estabilidade” e de não estar “em prática uma reforma territorialmente autárquica global”.

“Focaram-se na nossa petição e ignoraram a da Feira”

Para Daniel Henriques, primeiro subscritor da petição “Pela Integração de MP no concelho de SJM”, “esta foi uma oportunidade única para conhecer a posição oficial de todos os grupos parlamentares e perceber que há uma maioria que respeita a vontade do povo de Milheirós e estará disponível para lhe fazer justiça no momento que consideram oportuno, ou seja, depois das eleições autárquicas”. A discussão “deixou de se centrar sobre a possibilidade de integração de MP no concelho de SJM que me parece um dado adquirido e passou a estar centrado apenas no momento mais oportuno para que isso aconteça”, admitiu Daniel Henriques ao labor.
Nesse sentido, “podemos considerar que esta petição foi mais um passo importante nesta luta de 20 anos e assumir que as escolhas que se farão em MP e SJM nas próximas eleições autárquicas em Outubro serão preponderantes para o desfecho que todos desejamos para este processo”, disse o primeiro subscritor, deixando a certeza de que “da minha parte, os milheiroenses podem contar com a resiliência e empenho de sempre. Continuamos na luta e continuamos unidos.”
Já Augusto Santos, presidente da Junta de Freguesia de MP, demonstrou estar “um bocado surpreendido com a posição de Os Verdes”. Desta discussão foi possível perceber que “o BE e o PS foram completamente compreensivos com a nossa pretensão. O CDS teve um discurso a condizer com o que tinha dito, isto é, valorizam o referendo local, mas a questão da integração só depois das eleições autárquicas”, analisou Augusto Santos, considerando que “com o PCP continuamos sem sim ou não” e o “discurso do PSD não foi tão duro e definitivo como estava à espera”.
A principal leitura da discussão é que “se focaram na nossa petição e ignoraram a da Feira”. O que é “um sinal muito positivo” para esta “luta muito antiga”, confidenciou Augusto Santos ao labor.
Por enquanto, os milheiroenses vão continuar “resilientes e pacientes”, mas “a luta continua”, concluiu Augusto Santos.
O Movimento de Cidadãos pelo Sim vai “reunir-se com os partidos políticos de Milheirós de Poiares para tentar chegar a um entendimento do que poderá ser o melhor caminho para criar um projeto de lei depois das eleições autárquicas marcadas para 1 de outubro de 2017”, adiantou Vítor Aniceto Santos, representante do movimento, ao labor.
Por sua vez, Emídio Sousa, presidente da Câmara Municipal de SMF, não prestou declarações sobre o assunto até ao fecho do labor.

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