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Eutanásia: a responsabilidade do voto contra

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No passado dia 28 de maio, a Assembleia da República viveu aquele que terá sido o momento mais dramático da presente legislatura. As razões são várias. Desde logo, a matéria em causa. Discutir a eutanásia é discutir a essência da vida humana. Discutir a Vida e discutir a morte. Depois, havendo liberdade de voto em vários partidos, havia total incerteza no resultado final da votação. Por fim, o facto de haver votação nominal implicava que cada um de nós se levantasse e respondesse, individualmente, sobre o sentido de voto. Tudo isto tornou o momento intenso e o resultado emocionante.
Como é público, votei contra todos os projetos de legalização da eutanásia. Fi-lo por várias razões. Por entender que abrir exceções ao princípio da inviolabilidade da vida humana (constante da nossa Constituição) é abrir caminho a um relativismo de todo indesejável. Por considerar que legalizar o que é proibido na esmagadora maioria dos outros países europeus, e não está a correr bem nos países em que é legal, é abrir hipóteses perigosas, quando temos certezas seguras. Por admitir que a indiferença em relação aos que são postos perante situações limite iria ganhar ascendente sobre o combate à sua solidão e o sofrimento. Por considerar que a ilusão de bondade de dar uma “solução” que não é mais do que o fim é profundamente perversa. Ou seja, por um conjunto de razões sólido e sustentado. Votei contra, ainda, por uma razão de responsabilidade. Considero que um político não deve abrir caminhos que a sociedade, maioritariamente, não reclama. Muito menos criar dilemas que as pessoas não pediram para ter.
Mas a responsabilidade do meu voto contra está longe de significar um fim em si mesma. Pelo contrário, projeta-se no futuro e na necessidade que penso que todos os que contribuímos para o chumbo da legalização da eutanásia sentimos. Com o nosso voto também assumimos a responsabilidade de aprofundar o caminho alternativo. Mais do que nunca, é necessário desenvolver a rede de cuidados paliativos e de cuidados continuados. Assumir que, se era um erro investir recursos do Serviço Nacional de Saúde na eutanásia, é prioritário afetá-los aos serviços que permitem dar cuidados e conforto aos que estão em fim de vida. Mais do que nunca, é necessário divulgar o Testamento Vital e explicar que já existe forma de todos podermos rejeitar tratamentos que nos prolonguem artificialmente a vida. Mais do que nunca é preciso promover uma cultura de dignidade na vida.
Se todos assumirmos este compromisso, e concretizarmos os objetivos nele contidos, poderemos vir a ser um país pioneiro pela melhor de todas as razões - a valorização da vida humana e da sua dignidade.

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