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Atentado aos Direitos Humanos

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Uma das configurações mais comoventes de violação dos Direitos Humanos é a que se materializa no crime de violação doméstica. E é comovente porque ao longo dos anos contou sempre com o silêncio das vítimas e, sobretudo, com um ambiente moral, religioso e cultural que favorecia os agressores cobardes em detrimento das suas vítimas. "E a conversa é sempre a mesma entre marido e mulher não metas a colher". O homem pode não saber porque lhe bate mas a mulher que sofre sabe sempre porque é que apanha. Estes são alguns chavões que ainda hoje substituem como resíduos dessa subcultura machista e violenta.
Se bem que hoje podemos dizer que as coisas são bem diferentes, estão muito mudadas no que respeita à violência sobre as mulheres.
As mulheres conquistaram por direito o seu próprio espaço, poder nas sociedades modernas e fizeram ouvir a sua voz, reclamando a igualdade a que têm direito, denunciando os criminosos dos crimes que ficavam cobertos pelo denso manto do silêncio cúmplice e exigindo a sua punição. Mas a sua voz pública teve, sobretudo, o efeito de mudar os modelos culturais fazendo com que hoje, a violência (física e psicológica) sobre as mulheres seja objeto tremendo de um generalizado ato depreciativo de censura pela sociedade. Os agressores são cobardes, vivem frustrados, de tal modo que não conseguem engrandecer a sua pequenez moral que não seja agredindo as pessoas que lhe estão próximas. Poder dizer com convicção e em público e, sobretudo, fazer com que seja aceite pela sociedade é, sem dúvida alguma, a principal vitória das mulheres ao longo dos últimos anos.
Mas não é só a violência sobre as mulheres que esgota o crime de violência doméstica. Os agressores criminosos também o praticam nas crianças, com um agravante de que elas não têm voz e, pior, muitas vezes são agredidas e violentadas e abusadas sexualmente por aqueles que as representam legalmente. Na verdade são, em regra, os próprios progenitores que cometem as piores formas de agressão contra as crianças. É repugnante, dada a vulnerabilidade das crianças.
Finalmente, outra forma de igual repugnância de violência é a que se exerce sobre os idosos. Tal como as crianças, estas vítimas também não se queixam, preferem sofrer em silêncio do que denunciarem os agressores que, em muitos dos casos, são os seus descendentes mais próximos, filhos e netos.
Mais do que em qualquer outro crime a violência doméstica, seja contra as mulheres, seja contra as crianças, seja contra idosos, combate-se sobretudo agindo sobre as suas causas, protegendo as vítimas.
Daí que esta chaga social deve ser encarada como uma prioridade pela sociedade e combatida energicamente por quem tem o dever para isso (o Ministério Público), mas também por todos vós.

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