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Projetos de resolução unânimes na Assembleia da República

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"Casqueira"

Os três projetos de resolução apresentados por Os Verdes, Bloco de Esquerda e CDS-PP foram aprovados unanimemente pela Assembleia da República no dia 19 de julho, depois de terem discutido a petição pública "Cheiro a Casqueira Não!".
O projeto de resolução n.º 973 (Os Verdes) visa "resolver a poluição causada por duas unidades de transformação instaladas em Arrifana - Santa Maria da Feira (SMF)"; n.º 978 (Bloco de Esquerda) "recomenda ao Governo medidas para findar definitivamente a poluição e os maus cheiros causados por duas unidades fabris em Arrifana, SMF"; e n.º 985 (CDS-PP) "recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais causados por unidades de transformação de subprodutos de origem animal em SMF", lê-se no documento da reunião de plenário na Assembleia da República.
Os Verdes têm "alertado e pressionado sucessivos governos sobre esta questão, mas a verdade é que os cidadãos se mantêm confrontados com este problema", disse a deputada Heloísa Apolónia. Um problema com "fábricas de transformação de subprodutos de origem animal que já estão em guerra com as populações envolventes há muitos anos, instaladas em Arrifana, freguesia de SMF, mais concretamente as empresas Rogério Leal e Filhos e Luís Leal e Filhos, e efetivamente as populações são confrontadas com a poluição provocada por odores fortíssimos e insuportáveis" , afirmou a deputada d´Os Verdes, adiantando a existência de "uma forte suspeita de que pode haver uma contaminação de linhas de água de superfície e também subterrâneas devido a um deficiente tratamento de águas residuais".
"Há muitos anos que as populações são prejudicadas pela poluição emitida por estas empresas, há muitos anos que se reivindica uma solução", afirmou Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda (BE), relembrando que o seu partido questionou o Governo sobre o assunto no início deste ano. O Governo respondeu a 20 de fevereiro revelando a realização de "uma vistoria a estas duas empresas " e a formulação de "recomendações que deveriam ser aplicadas em 90 dias. A verdade é que esses 90 dias passaram há muito e não se registou nenhuma alteração", revelou o deputado sanjoanense Moisés Ferreira.
Para João Almeida, também deputado sanjoanense, mas do CDS-PP, "o Estado há muito que devia de ter resolvido este problema". "As entidades públicas têm-se desculpado com supostas diligências que fazem, mas não produzem qualquer efeito. Nem em matéria de licenciamento, nem em matéria de fiscalização até hoje foi feito pelo Estado qualquer ato que seja para que o cheiro deixasse de existir", esclareceu João Almeida.

"O Ministro (do ambiente) reconhece o problema, mas isso não chega, não resolve"

Para os socialistas, "as populações não podem estar à espera que a Agência Portuguesa do Ambiente se desloque às unidades industriais, sugira intervenções aos proprietários ou que somente lhes aplique contraordenações". Mais: "as populações não têm a responsabilidade de monitorizar cheiros ou de identificar anomalias substituindo-se às autoridades locais e nacionais. Até porque não são as populações que revalidam as licenças e que permitem que estas situações se arrastem há décadas", esclareceu Rosa Maria Albernaz, deputada do PS.
O "passa culpas das câmaras de S. João da Madeira e SMF para os organismos estatais e destes para a empresa é prática que não resolve os problemas", frisou a deputada socialista.
O PSD questionou "o ministro do Ambiente por diversas vezes, mais concretamente em quatro audições regimentais. O ministro reconhece o problema, mas isso não chega, isso não resolve", alertou Susana Lamas.
A deputada sanjoanense apelou a todos os deputados: "não podemos tranquilizarmo-nos com a ideia de que a situação dura há muitos anos e por isso a população pode continuar a aguentar este fardo. Bem pelo contrário, é inaceitável que em plena década do século XXI e face à evolução científica e tecnológica, esta situação ainda perdure". As populações afetadas pelo cheiro a "Casqueira" "merecem uma intervenção por parte do Governo pois é da responsabilidade do Estado promover a qualidade de vida dos cidadãos", salientou Susana Lamas.
O PCP realizou "várias ações junto das entidades e autoridades competentes, no sentido de anular a poluição originada por esta unidade transformadora", assumiu a deputada Diana Ferreira.
Por um lado, o partido entende "a importância das unidades fabris para a economia da região". Por outro, também entende que "devem de ser encontradas soluções que respondam aos problemas colocados há mais de 30 anos pela população da região", esclareceu Diana Ferreira.
O PCP defende soluções que devem ter "em conta a preservação do meio ambiente e garantam o cumprimento, por parte destas unidades fabris, de todos os pressupostos legais para o exercício da sua atividade".

"Muito falta fazer"

A discussão da petição "Cheiro a Casqueira Não!", seguida da aprovação unânime dos três projetos de resolução, representou "uma vitória da democracia no nosso Parlamento", a ver de Maria Clara Carvalho, autora e primeira subscritora da petição e criadora do Movimento Cívico Ar Limpo (MCAL).
Os projetos de resolução "não são projetos de lei que legislem sobre os maus odores oriundos de empresas em Portugal, são recomendações ao Governo em funções", mas constituem "um avanço significativo" sobre a problemática do cheiro a "Casqueira". Todos estes atos tornaram a petição "Cheiro a Casqueira Não!" num "sucesso", admitiu Maria Clara Carvalho ao labor.
Porém, "muito falta fazer", reconheceu a responsável pelo documento e pelo MCAL, deixando um desafio aos "próximos eleitos pelos eleitores: não abandonem esta causa, nem a empurrem para baixo do tapete como fizeram anteriormente. S. João da Madeira merece mais. Nós merecemos mais". Maria Clara Carvalho deixou um agradecimento a todos os subscritores da petição "Cheiro a Casqueira Não!", elementos do MCAL e aos deputados sanjoanenses que promoveram iniciativas sobre esta problemática e a todos os outros que aprovaram as mesmas.

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